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Acordo mediado pelo TCU moderniza concessão da Rodovia Fernão Dias
Solução negociada garante investimentos de R$ 9,4 bi e obras de modernização em 562 km entre Minas Gerais e São Paulo
TCU alerta para falhas em estimativas de receita com voto de qualidade do Carf
Ao analisar representação, Tribunal detectou superestimativa de receita orçamentária com voto de qualidade do Carf, cuja previsão inicial consistia em arrecadação de R$ 54,7 bilhões, mas o resultado efetivo foi de R$ 307,8 milhões no exercício de 2024
TCU divulga Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo de 2025
A nona edição do RePP apresenta síntese de auditorias das principais políticas públicas do país, como os Programas Bolsa Família e Mais Médicos. Somados, os recursos fiscalizados chegam a R$ 370 bilhões
TCU participa de debate da Câmara dos Deputados sobre gastos tributários
Tribunal apresenta estudo consolidado e lança Observatório de Gastos Tributários em audiência na Câmara
Tribunal fiscaliza Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2026
Acompanhamento do PLDO 2026 verifica aumento de despesas obrigatórias, projeção superdimensionada de receitas e baixo impacto de renúncias fiscais na redução de desigualdades
TCU propõe aprimoramento na concessão de benefícios tributários
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, representante do Tribunal salientou que cada renúncia fiscal representa um custo a ser dividido por toda a sociedade
Tribunal apresenta estratégias para otimizar gastos tributários
Seminário realizado na Câmara dos Deputados reuniu autoridades e especialistas para discutir benefícios tributários, responsabilidade fiscal e crescimento econômico
Tribunal inicia acompanhamento sobre benefícios tributários e seus impactos
Objetivo é avaliar se a governança e a transparência adotadas pelo governo federal asseguram o acompanhamento eficaz dos gastos tributários
Falta ao Brasil marco legal para implementar sistema de contas econômicas ambientais
Conclusão decorre de auditoria do TCU sobre ações do governo para dar efetividade a esse sistema, que estabelece integração entre economia e meio ambiente
Auditoria aponta pagamento indevido de benefícios pelo INSS em 2023
Foram identificados mais de um milhão de benefícios com indícios de pagamento indevido na folha de pagamentos do INSS só no mês de dezembro de 2023
TCU cobra regras do Ministério do Esporte para fiscalização de recursos das loterias
Tribunal determinou que a pasta estabeleça, em até 180 dias, critérios e mecanismos de controle sobre o dinheiro das loterias repassado aos estados e ao DF
Novo painel aborda despesas do governo realizadas fora do orçamento
Relatório preliminar deve ser encaminhado ao governo federal e a gestores de finança estatal em julho, para que façam observações
Lei de Responsabilidade Fiscal está consolidada, mas há desafios e é preciso avançar
Conclusão é dos painelistas que participaram das comemoração pelos 25 anos da LRF e avaliaram conquistas e percalços no controle das contas públicas
Webinário debate Custo Brasil a partir da perspectiva do cidadão
Encontro promovido pelo TCU discutiu definições, causas e impactos do Custo Brasil na população brasileira
"A Lei de Responsabilidade Fiscal transformou a gestão das finanças públicas", afirma presidente do TCU
Nesta terça-feira (3/6), Tribunal promoveu encontro para celebrar os 25 anos da LRF
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