TCU reúne-se com governo para destravar burocracia na aquicultura

No dia 5 de maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou reunião com representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e da Marinha do Brasil para tratar do aprimoramento do processo de cessão de águas da União para fins de aquicultura. A iniciativa atende ao Acórdão 517/2026 - Plenário e marca o início da construção de um Compromisso Cidadão, instrumento colaborativo para melhorar essa política pública.

A proposta do TCU é atuar como articulador entre os órgãos envolvidos, promovendo a construção conjunta de soluções para reduzir a burocracia, aumentar a transparência e acelerar os processos. A iniciativa está alinhada à diretriz institucional de fortalecimento do papel do Tribunal como incentivador de resultados concretos para a sociedade.

Durante o encontro, a secretária de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável do TCU, Vanessa Lopes de Lima, destacou que o objetivo é transformar os achados de auditoria em benefícios efetivos para o cidadão. Segundo ela, o modelo colaborativo permite alinhar esforços e multiplicar resultados. "O Tribunal está se colocando como parceiro das instituições na busca por soluções que realmente impactem a vida do cidadão", afirmou.

A secretária explicou que a proposta é ir além do modelo tradicional de auditoria baseado em determinações e recomendações para promover respostas construídas de forma conjunta com os órgãos responsáveis pela política pública. "O que está no papel, se não for materializado, não transforma a realidade", disse ela.

O Compromisso Cidadão prevê a formação de um grupo de trabalho com representantes dos órgãos participantes atuando de forma coordenada para identificar as causas da morosidade na cessão de águas da União e propor e implementar soluções. A dinâmica inclui reuniões periódicas e interação contínua entre os participantes.

Representantes do MPA ressaltaram o potencial estratégico da aquicultura para o desenvolvimento econômico do país e a geração de empregos e destacaram a necessidade de promover avanços na desburocratização para ampliar investimentos no setor. Já a SPU enfatizou os desafios relacionados à gestão de múltiplos usos das águas da União, enquanto a Marinha do Brasil reforçou a importância de considerar a segurança da navegação nas áreas demandadas pela aquicultura de forma criteriosa.

Os participantes ressaltaram avanços recentes na redução do tempo de análise dos processos após a auditoria realizada pelo Tribunal, mas reconheceram a necessidade de aprimoramentos adicionais, especialmente na integração entre os órgãos e na padronização de procedimentos.

A expectativa é que o compromisso firmado entre as instituições contribua para tornar os processos mais eficientes, reduzir a informalidade e fortalecer a aquicultura como atividade estratégica para o país.

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