RESUMO

• O TCU realizou, sob a relatoria do ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, acompanhamento da elaboração do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF).
• “É imperativo reduzir a dependência externa e assegurar ao produtor rural brasileiro disponibilidade de fertilizantes no mercado interno”, disse o ministro-relator.
• O Plano Nacional de Fertilizantes (PNF 2022-2050) e o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) foram instituídos pelo Decreto 10.991/2022.
• A auditoria do TCU ressaltou a robustez do PNF, com vigência de 28 anos, com estruturação em ciclos de implementação de quatro anos, exceto o primeiro ciclo.
  
   

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, acompanhamento do processo de elaboração do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), instituído oficialmente pelo Decreto 10.991/2022.

“É imperativo reduzir a dependência externa e assegurar ao produtor rural brasileiro disponibilidade de fertilizantes no mercado interno, com o aumento da produção nacional, do desenvolvimento de tecnologias adequadas ao nosso ambiente tropical de produção”, explanou o ministro-relator do processo.

“Também é necessária a formação de redes de apoio tecnológico ao produtor rural e aos técnicos, e de uma política fiscal favorável ao setor agrícola capaz de assegurar preços mais estáveis, maior oferta tecnológica de produtos e aumento de produtividade”, disse o relator do processo na Corte de Contas, Marcos Bemquerer Costa.

O Plano Nacional de Fertilizantes (PNF 2022-2050) e o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) foram instituídos pelo Decreto 10.991, em 11 de março de 2022. A auditoria do TCU ressaltou a robustez do PNF, com vigência de 28 anos e com estruturação em ciclos de implementação de quatro anos, exceto o primeiro ciclo, que terá duração até 31 de dezembro de 2023.

Como se originou a fiscalização

A ação de controle foi motivada pelas informações passadas pelo ministro do TCU Aroldo Cedraz na sessão plenária de 5 de maio de 2021, na qual compartilhou sua preocupação em relação ao cenário de produção, aquisição, distribuição e uso de fertilizantes no Brasil.
O cenário ensejou a instituição de Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de desenvolver o Plano Nacional de Fertilizantes. Àquela altura já se evidenciava a alta dependência do mercado externo. Mais de 80% dos fertilizantes usados no Brasil são importados.

Essa situação de dependência externa potencializa riscos para a economia nacional, fortemente assentada no agronegócio, na medida em que expõe o País às oscilações do mercado internacional de fertilizantes. “E pode comprometer o resultado das commodities agrícolas, impactando toda a cadeia de produção nacional, e, num cenário com maior gravidade, afetar a segurança alimentar interna e externa”, alertou o ministro-relator do TCU Marcos Bemquerer Costa.

O Brasil ocupa a quarta posição no ranking dos países consumidores de fertilizantes, cabendo-lhe 8% do consumo global, estando à sua frente China, Índia e Estados Unidos. As lavouras de soja, milho e cana-de-açúcar respondem por mais de 73% do consumo de fertilizantes usados em território brasileiro.

A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (AudAgroAmbiental). O relator é o ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa.
 

Serviço

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 609/2023 – Plenário

Processo: TC 044.686/2021-8

Sessão: 29/3/2023

Secom – ED/va

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