Auditoria fortalece ações do Unicef em prol de crianças em situação de risco

Para garantir que os bilhões de dólares investidos em programas voltados a crianças vulneráveis sejam aplicados com responsabilidade e efetividade, o Tribunal de Contas da União (TCU), por meio da Secretaria de Controle Externo das Nações Unidas (SecexONU), está realizando auditorias no Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O trabalho também conta com a participação de integrantes da Controladoria-Geral da União (CGU) e de outros tribunais de contas brasileiros.  

A equipe brasileira está organizada em três frentes especializadas: auditoria financeira; aquisições e contratações; e auditoria de parcerias – esta última responsável por verificar a implementação de programas em escala global. 

Segundo dados do Unicef, cerca de 50% dos recursos anuais da organização são executados por meio de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC), conhecidas como implementing partners. Em 2023, dos US$ 9,6 bilhões executados pela instituição, US$ 4,6 bilhões foram destinados a essas parcerias. A estratégia é essencial para que o Unicef possa atingir populações em situação de extrema vulnerabilidade, especialmente onde há limitação de presença física da organização.  

A auditoria de parcerias avaliou os processos de seleção, análise de risco e assinatura de acordos com OSC em quatro escritórios-chave da organização: o Escritório Central, em Nova Iorque; o Escritório do Brasil, em Brasília; e os escritórios do Malawi e da Etiópia, países que concentram investimentos expressivos devido aos altos índices de vulnerabilidade infantil. 

“Nosso objetivo foi elaborar recomendações que possam aprimorar a escolha dos parceiros do Unicef e fortalecer os mecanismos de governança dessas parcerias”, explica a líder da equipe de auditoria de parcerias, Manuela de Andrade Faria. “Com acordos mais sólidos e uma seleção criteriosa de OSC, a organização pode melhorar significativamente a entrega de serviços às crianças, seu público prioritário”, complementa a auditora.  

A realidade encontrada nos países auditados reforça a urgência do trabalho. No Brasil, por exemplo, dados do próprio Unicef revelam que mais de 20 milhões de crianças e adolescentes viviam na pobreza em 2021, sendo quase seis milhões em extrema pobreza. Problemas como a queda na cobertura vacinal desde 2016, aumento da mortalidade materna, desnutrição infantil e até o suicídio entre adolescentes evidenciam a urgência por intervenções mais eficazes. 

Em resposta a esse cenário, o Unicef traçou plano de ação para o período de 2024 a 2028, com metas para ampliar a vacinação contra doenças como difteria, tétano e coqueluche; reduzir os índices de desnutrição e sobrepeso; diminuir a gravidez na adolescência; e aumentar a taxa de crianças com acesso à água potável e saneamento. 

Os trabalhos de auditoria contribuem diretamente para a implementação desse plano, ao fortalecer os controles internos e disseminar boas práticas de gestão. Segundo as equipes envolvidas, a fiscalização não se limita ao uso adequado dos recursos, mas promove a proteção concreta dos direitos das crianças em todo o mundo. 

Conselho de Auditores da ONU 

Em julho de 2024, o Brasil, representado pelo TCU, assumiu mandato no Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU). Ao lado das instituições superiores de controle (ISC) da França e da China, a Corte de Contas brasileira realiza auditoria externa das finanças do organismo internacional, de seus fundos, programas e missões de paz. O trabalho também inclui a emissão de recomendações para aprimorar a governança e a gestão dos recursos. 

Além do Unicef, o Brasil audita os seguintes organismos da ONU: Entidade das Nações Unidas para Igualdade de Gênero e Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Instituto das Nações Unidas para Formação e Pesquisa (Unitar), Universidade das Nações Unidas (UNU), Fundo de Pensão Conjunto dos Funcionários das Nações Unidas (UNJSPF), Escritório das Nações Unidas em Viena (UNOV), Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Mecanismo Internacional Residual para Tribunais Penais (IRMCT) e missões de paz no Líbano (UNIFIL), em Chipre (UNFICYP) e no Kosovo (UNMIK).  

Leia também: Tribunal apresenta resultados de auditoria ao Comitê Consultivo de Supervisão do UNFPA 

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