Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) vai avaliar as despesas e as condições de armazenamento do resíduo radioativo conhecido como Torta II, das Indústrias Nucleares do Brasil (INB). A decisão foi tomada na sessão plenária do dia 17 de maio em atendimento ao pedido da Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados. Serão fiscalizados depósitos em Poços de Caldas (MG), no município paulista de Itu e na capital de São Paulo.

De acordo com ofício encaminhado pela CME ao TCU, em visita realizada no depósito localizado em Itu, parlamentares da Comissão verificaram que o material radioativo não está sendo armazenado de maneira adequada. O Torta II é o produto proveniente do tratamento químico do minério da monazita e precisa ser estocado seguindo normas rígidas de segurança. Segundo os deputados, as paredes dos silos, construídos em concreto armado, estão rachadas e a cerca usada para isolar a área não oferece garantia de proteção.

Causou espanto e indignação aos parlamentares o fato de o depósito estar bem próximo a condomínios residenciais e a apenas 500 metros do manancial de água que abastece a cidade. A comissão concluiu que a forma descuidada e irresponsável como o material vem sendo armazenado é incompatível com o nível de segurança exigido.

Para a relatora do processo do TCU, ministra Ana Arraes, a solicitação exige visita aos locais dos depósitos a fim de verificar as reais condições de armazenamento e segurança. Em seguida, a ministra pretende confrontar a situação com as normas aplicáveis.   

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Leia a íntegra da decisão: Acórdão 996/2017-Plenário

Processo: 011.892/2017-0

Sessão: 17/05/2017

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