Carta do Presidente da INTOSAI – abril de 2025

Em um cenário global marcado por crescentes incertezas políticas e transformações sociais complexas, a atuação das instituições superiores de controle (ISC) poderia servir como farol, guiando a sociedade em direção à estabilidade social, ao desenvolvimento econômico e à boa governança. Contudo, observamos com preocupação a redução gradual da confiança da população em governos, em líderes políticos e na mídia. Um fenômeno que impacta diretamente a legitimidade e a eficácia de todas as organizações, incluindo as nossas instituições de controle. 

Em diversos países, a descrença por parte da sociedade em instituições públicas é impulsionada por episódios de corrupção, ineficiência na prestação de serviços e falta de transparência. Embora as ISC desempenhem papel essencial na fiscalização e no combate a essas fragilidades, sua atuação muitas vezes não é devidamente compreendida pelo público. Relatórios de auditoria detalhados, pareceres técnicos e recomendações fundamentadas podem perder impacto se não forem traduzidos em ações concretas percebidas pela sociedade como instrumentos de mudança. 

A INTOSAI mantém compromisso inabalável com o fortalecimento da credibilidade das ISC em nível global e, por isso, tem monitorado atentamente esse problema. No final do ano passado, o Comitê de Supervisão sobre Questões Emergentes (SCEI) produziu o relatório “Navegando em Tendências Globais: Implicações Futuras para Instituições Superiores de Controle”, que aborda, entre outros tópicos, a diminuição da confiança nas instituições governamentais.  

O relatório fornece uma série de dados estatísticos sobre o tema e ressalta que, embora as ISC sejam impactadas por ambientes de auditoria cada vez mais complexos, elas também podem desempenhar papel crucial na promoção da confiança nas instituições e na democracia. Para reforçar sua legitimidade, é essencial que as ISC atuem com independência institucional, garantam processos transparentes e adotem metodologias modernas. Entretanto, ressalto que é necessário ir além. Devemos aprimorar a maneira como comunicamos nosso trabalho, tornando nossas auditorias mais acessíveis e compreensíveis, utilizando linguagem clara e estratégias que aproximem as instituições de controle dos cidadãos.   

Muitas ISC do nosso grupo da INTOSAI têm se destacado na reversão de cenários de desconfiança. Em diversos países, essas instituições implementam iniciativas inovadoras que ampliam o impacto das auditorias. Elas têm adotado práticas como painéis interativos para monitoramento em tempo real dos gastos públicos, auditorias cidadãs que envolvem a sociedade no acompanhamento das recomendações, uso de inteligência artificial para otimizar auditorias e parcerias com instituições acadêmicas para fortalecer a credibilidade técnica das análises. Essas experiências demonstram que, quando há disposição para inovar e dialogar, a confiança pode ser restaurada.  

Além disso, a confiança nas ISC está diretamente ligada à percepção de sua imparcialidade e independência. Em alguns contextos, pressões políticas e tentativas de influência externa podem enfraquecer a autonomia dessas instituições, afetando sua credibilidade perante a sociedade. Para evitar esse risco, é essencial reforçar mecanismos de proteção institucional, garantindo que as ISC possam exercer seu mandato de forma neutra e sem interferências. Esse é um compromisso que deve ser assumido coletivamente, tanto pela INTOSAI, que tem a responsabilidade de promover diretrizes globais de boas práticas, quanto pelas ISC individualmente. 

Outro fator determinante para a credibilidade das instituições de controle é a capacidade de adaptação a novos desafios. Em um mundo em rápida transformação, onde temas como digitalização, mudanças climáticas e desigualdade social ganham centralidade, as ISC precisam demonstrar que estão preparadas para fiscalizar com eficácia as políticas públicas voltadas para essas questões. A confiança da sociedade será naturalmente maior nas instituições que demonstram capacidade de inovação e compromisso com os problemas que afetam diretamente a população. 

A INTOSAI reconhece que reverter a queda da confiança nas ISC é um desafio global que exige esforços contínuos. Nossa missão é apoiar cada ISC nesse processo, fornecendo diretrizes, promovendo intercâmbio de boas práticas e incentivando ações que fortaleçam a governança e a accountability. Mas essa é uma responsabilidade compartilhada: cada ISC, em seu contexto nacional, deve assumir o compromisso de fortalecer sua legitimidade, garantir sua independência e aprimorar a forma como comunica e executa seu trabalho. 

A confiança não é um elemento permanente, mas é um bem que deve ser constantemente cultivado e protegido, pois, embora seja difícil construir, é facilmente perdida. Promover a transparência, melhorar a comunicação, garantir a independência e evidenciar o impacto positivo de nosso trabalho não apenas restaura a credibilidade das instituições superiores de controle, mas também as consolida como pilares essenciais para o fortalecimento da democracia e da boa governança global. 

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