Carta do Presidente da INTOSAI – fevereiro de 2025

 

As instituições superiores de controle (ISC) desempenham papel fundamental na promoção da boa governança, contribuindo para o uso eficiente dos recursos públicos e a efetividade das políticas públicas, em benefício dos cidadãos. Nos últimos anos, a Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) tem se dedicado à ampliação da Voz Global das ISC, enfatizando a independência e o profissionalismo dessas instituições como referência no enfrentamento dos grandes problemas ambientais e sociais. Devemos, portanto, dar continuidade a esse esforço, reconhecendo que os desafios da governança global exigem atuação diligente e mais próxima da população.   

Nesse contexto, a participação cidadã deve ser considerada essencial para a atuação dos órgãos de controle. A incorporação da voz da sociedade fortalece nossos mandatos e promove a legitimidade e a transparência em nossas atividades. Ao envolver ativamente os cidadãos nas etapas de planejamento e acompanhamento das recomendações, garantimos que suas demandas sejam consideradas e que nossas ações estejam alinhadas com as reais necessidades da sociedade.  

Por meio do desenvolvimento de canais acessíveis, da capacitação da população e do uso de tecnologias inovadoras, buscamos dotar os cidadãos de ferramentas que facilitem a interação com as ISC e a participação nas decisões e fiscalizações. Esse movimento democratiza o acesso à informação e fortalece a legitimidade das instituições. Por isso, o Tribunal de Contas da União (TCU), na posição de presidente da INTOSAI, reconhece a participação cidadã como tendência mundial para instituições que buscam manter sua credibilidade. Ademais, o TCU publicou recentemente o "Referencial de Participação Cidadã", que busca adotar iniciativas de engajamento da sociedade nas fiscalizações, além de apresentar insumos teóricos, legais e práticos sobre o que é participação cidadã e como ela pode ser fortalecida e implementada. 

Vale destacar também que na INTOSAI, existe a Força-Tarefa de Participação dos Cidadãos e o Envolvimento da Sociedade Civil (TFCP), do Comitê de Criação de Capacidades (CBC). Esse grupo, liderado pela ISC do Peru, busca identificar e compartilhar boas práticas nessa área, além de desenvolver ferramentas e abordagens para implementar essas práticas.  

Outra iniciativa relevante é a Comissão de Participação Cidadã, da Organização Latino-Americana e do Caribe de Instituições Superiores de Controle (OLACEFS), que promove a padronização de políticas e de planos de ação que permitam a execução transversal de projetos de alto impacto, facilitando o intercâmbio de experiências no relacionamento das ISC com os cidadãos. Os trabalhos desse grupo resultaram na publicação recente do Guia “Incorporação da participação cidadã nas auditorias coordenadas OLACEFS” 

Assim como a participação cidadã é essencial para o trabalho das ISC em nível local, a atuação dessas instituições é decisiva para enfrentar os desafios globais que se impõem. Dentre eles, destacam-se as mudanças climáticas, que afetam não só o meio ambiente, como também as economias, a segurança alimentar, a saúde e a estabilidade social em escala global. Esses são desafios que transcendem fronteiras e, portanto, exigem resposta coletiva e coordenada.  

Diante dessa situação, o TCU também publicou o "Guia Prático de Auditoria em Transição Energética", destacando a atuação das ISC no apoio às metas climáticas globais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o Acordo de Paris, e promovendo uma transição energética sustentável e responsável, por meio de metodologias auditáveis e exemplos de boas práticas. 

Neste ano, ocorrerá a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), evento de grande importância mundial onde líderes globais se reunirão para discutir e negociar ações voltadas ao combate às mudanças climáticas. A conferência será sediada em Belém, Brasil, de 10 a 21 de outubro, oferecendo oportunidade única para demonstrarmos nosso compromisso em transformar auditorias em ferramentas de impacto que promovam o desenvolvimento sustentável, de modo que nossas instituições não apenas fiscalizem, mas também assegurem que as medidas adotadas sejam eficazes, responsáveis e verdadeiramente transformadoras 

Diante desse cenário, é fundamental fortalecer as instituições de controle para garantir independência, transparência e responsabilidade, o que possibilita ampliar o diálogo com parceiros de auditoria, incentivar a participação cidadã e consolidar o papel das instituições superiores de controle como elo entre a sociedade e a boa governança. Esse fortalecimento institucional também requer comprometimento com inovação e excelência, ajustando os processos às demandas atuais. 

Com compromisso inabalável e promovendo participação ampla e engajada nas ISC, seguiremos firmes em nossa jornada para nos tornarmos cada vez mais relevantes e eficazes. Juntos, trabalharemos incansavelmente para implementar a boa governança e elevar o bem-estar da sociedade, inspirando mudanças positivas e duradouras. 

 

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