Contribuições do TCU à criação da Comissão Binacional de Contas de Itaipu

O TCU acompanhou a criação da Comissão Binacional de Contas, que viabilizará a fiscalização da empresa Itaipu Binacional pelos órgãos de controle externo do Brasil e do Paraguai.

Em resposta ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), que havia solicitado ao Tribunal comentários sobre a minuta de Acordo por Troca de Notas para a constituição da Comissão, o TCU encaminhou parecer jurídico e instrução técnica.

Entre as sugestões de alteração do acordo, sob critérios de conveniência e oportunidade do MRE, o Tribunal propôs que o projeto de regulamento interno da comissão faça referência expressa às Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI) como padrão de auditoria a ser adotado integralmente em seus trabalhos.

TC 036.637/2016-5

Reduzido prazo para apreciação do processo de desestatização do 5G

O ministro Raimundo Carreiro comunicou que antecipou, em um mês e quatro dias, o prazo da unidade técnica para instrução de mérito do processo de desestatização do 5G, que está sob sua relatoria no Tribunal. Desta forma, Carreiro receberá a remessa do processo com a análise final da unidade técnica até o próximo dia 8 de agosto.

O ministro também reduziu o prazo que lhe é assegurado para análise final, de 15 dias para 10 dias. Ele propôs, ainda, que a sessão extraordinária do Plenário para apreciação definitiva do processo ocorra às 10h do dia 18 de agosto.

Confira a Comunicação na íntegra.

Serviço

Atendimento ao cidadão - e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br

Atendimento à imprensa - e-mail: imprensa@tcu.gov.br