Destaques da sessão plenária de 18 de setembro

TCU coordena auditoria sobre áreas de fronteira em 13 países

O Tribunal de Contas da União coordenou, sob a relatoria do ministro Augusto Nardes, auditoria para avaliar a governança das políticas públicas na faixa de fronteira de 13 países da América Latina e do Caribe: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Honduras, México, Paraguai, Peru e República Dominicana.

Metade dos países avaliados não adota governança adequada para a vigilância de suas áreas de fronteira. Seis das nações analisadas possuem níveis de governança abaixo do aceitável para a prevenção e repressão de delitos transfronteiriços. O controle do fluxo de bens e mercadorias em nove países não conta com governança no nível mínimo aceitável. TC 022.874/2018-6

Aprovados estágios da desestatização para exploração de petróleo

O Tribunal aprovou o primeiro e o segundo estágios da desestatização de blocos para exploração de petróleo. Trata-se de avaliação do Primeiro Ciclo da Oferta Permanente de Blocos com Risco Exploratório e de Áreas com Acumulações Marginais para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, sob o regime de concessão.

Nesses dois estágios, são verificadas as notas técnicas de suporte à definição dos parâmetros técnicos e econômicos da licitação e os instrumentos licitatórios (edital e modelos de contratos) elaborados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Ao todo, foi fiscalizado um montante de R$ 806 milhões, referentes ao somatório dos valores de bônus de assinatura mínimo e dos valores equivalentes do Programa Exploratório Mínimo (PEM) ou Programa de Trabalho Inicial (PTI). TC 015.331/2018-0

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