O Tribunal de Contas da União (TCU) promoveu, na última terça-feira (21/5), o webinário Políticas Públicas para Efetivação dos Direitos da População Quilombola. Transmitido ao vivo pelo canal do TCU no YouTube, o debate reuniu agentes públicos, membros de entidades de participação cidadã, pesquisadores e especialistas no tema.

O objetivo foi coletar informações sobre políticas públicas direcionadas à população quilombola, identificando responsabilidades e desafios institucionais na promoção, proteção e defesa dos direitos desse grupo populacional, a partir de diferentes perspectivas. A finalidade é construir conhecimento sobre o tema para direcionar as ações do Tribunal no exercício do controle externo.

Na abertura do evento, a auditora do TCU Ana Paula Silva afirmou que a garantia dos direitos da população quilombola é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. “Essas comunidades possuem grande relevância no Brasil atual, e as políticas públicas são de extrema importância para garantir que essas pessoas tenham acesso igualitário aos direitos assegurados na constituição”.

O assunto foi apresentado em três painéis: o primeiro abordou o tema “Educação escolar quilombola: avanços e desafios”; o segundo, “Comunidades quilombolas: os desafios de acessos aos direitos à regularização fundiária, à educação diferenciada, à saúde e à cultura, entre outros”; e o terceiro tratou de “Territórios quilombolas: contexto histórico e atual e políticas públicas essenciais”.

O coordenador-geral de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola do Ministério da Educação, Eduardo Fernandes de Araújo, apresentou dados como o quantitativo de 2.601 escolas nos quilombos e de 278 mil estudantes quilombolas – 70% deles atendidos pelo CadÚnico/Bolsa Família.

Ele também mostrou a desigualdade educacional existente no país: “enquanto 50,7% dos estudantes brancos frequentam escolas reconhecidas por sua infraestrutura adequada, apenas 4,9% dos estudantes negros têm acesso a essas condições educacionais. Em quilombos 85,1% das escolas não têm biblioteca e 53,8% não têm banda larga”, destacou Eduardo.

O coordenador executivo da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), Denildo Rodrigues de Moraes, lembrou que o Brasil foi um dos últimos países da América Latina a abolir a escravatura. “Mas o que vemos pelas notícias são casos alarmantes de continuidade nas violações de direitos. E o nosso povo se retraiu até mesmo como uma questão de proteção à própria vida”, afirmou.

Ele destacou a vulnerabilidade dos territórios e das lideranças quilombolas que ficam em situação de evidência e com a sua vida ameaçada. “Somos ameaçados pelos setores imobiliário, da mineração, do agronegócio e por megaempreendimentos sobrepostos aos nossos territórios. Temos dificuldade de acesso às políticas públicas que garantem a dignidade do nosso povo e, quanto mais o mundo nega os direitos humanos, mais a violência aumenta”, disse Denildo.

O professor e pesquisador da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Rafael Sanzio Araújo dos Anjos destacou a importância do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) como instrumento de governança, que possibilita a oferta de políticas reparatórias mais assertivas a estados e municípios. Ele também discorreu sobre o Selo Quilombos do Brasil como uma porta concreta para que as comunidades quilombolas mostrem seus produtos, valorizem suas identidades e aqueçam a economia.

A mediação foi realizada pelo auditor do Tribunal Paulo Gomes Gonçalves, que destacou que a inclusão e a equidade são princípios caros para o TCU.

O webinário foi promovido pela Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do TCU (AudEducação), que integra a Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável (SecexDesenvolvimento).

O encontro deu continuidade à série de debates sobre políticas públicas relacionadas à equidade e aos direitos humanos, iniciada pelo TCU em 2023. Este foi o quarto webinário realizado em 2024.

Histórico

Entre os meses de julho de 2023 e maio de 2024, o TCU realizou nove ciclos de debates sobre políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência, mulheres, refugiados, pessoas negras, LGBTQIAPN+, pessoas idosas, população em situação de rua, crianças e adolescentes e quilombolas.