Especialistas abordam dificuldade dos países em desenvolvimento na área de infraestrutura e debatem soluções

Fundamental para o desenvolvimento econômico e social das nações, a infraestrutura engloba diversos setores. Mais recentemente, tem sido apontada como fundamental para a sustentabilidade ambiental e inclusão social. É também tema central para o desenvolvimento mundial e fomento do ambiente de negócios. No entanto, estudo do Fórum Econômico Mundial, o Global Competitiveness Report, demonstra a dificuldade de países em desenvolvimento de manterem altos investimentos públicos na área. O relatório, que avalia e ranqueia a competitividade de 141 economias do mundo, posicionou o Brasil em 68º em termos de qualidade e disponibilidade de infraestrutura.

Diante do exposto, o Fórum Internacional de Auditoria Governamental (FIAG) abordou, na tarde desta quarta-feira (9/11), no Rio de Janeiro, o papel das instituições superiores de controle (ISC) no desenvolvimento da infraestrutura e ambiente de negócios.Estiveram presentes na discussão o vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, a professora doutora em Economia da Fundação Getúlio Vargas, Joísa Dutra, e o presidente do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro. Além dos representantes de instituições brasileiras, participaram também auditores das ISC da África do Sul e da Índia.

Os palestrantes trataram dos principais desafios nacionais e globais para viabilizar uma infraestrutura inclusiva, resiliente e sustentável, promovendo o desenvolvimento social e econômico. Para oministro Vital do Rêgo, a infraestrutura é tema central para o desenvolvimento. “Não há nação competitiva sem rodovias, ferrovias, hidrovias, aeroportos e portos de qualidade. Sem energia segura e com preços módicos, serviços de telecomunicações e internet rápida, mobilidade urbana ágil e saneamento básico para provimento da saúde aos seus cidadãos”, destacou o ministro.

Ele ressaltou ainda a necessidade de grandes investimentos para desenvolver a infraestrutura nos países. Segundo Vital, estimativas de organismos internacionais citam como ideal um investimento mínimo de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) para países em desenvolvimento.

“A China investe algo próximo a 9% de seu PIB em infraestrutura. A Índia, algo em terno de 5%. África do Sul, 4%. O Brasil, apenas 2%”, comentou o ministro, reforçando a dificuldade de várias nações em manter altos investimentos com recursos públicos. “É desafiador para várias nações manterem patamares de investimentos tão altos com recursos públicos em cenário de restrição fiscal e endividamento público elevado, como é caso do Brasil atualmente”, pontuou o vice-presidente do TCU.

Durante a reunião, o presidente da CNI, Robson Andrade, falou que as deficiências da infraestrutura do Brasil estão entre os principais entraves que o país precisa superar com urgência. “Há muitos anos o setor produtivo brasileiro enfrenta uma série de deficiências logísticas em ferrovias, rodovias, portos, além dos problemas do setor de energia elétrica que têm impacto direto sob as empresas”, comentou. Ele citou ainda o resultado do relatório geral de Competitividade Brasil, divulgado pela CNI. “O Brasil é o penúltimo colocado no ranking geral entre 18 economias selecionadas, à frente apenas da Argentina. A Coreia do Sul é a economia mais competitiva, por exemplo”, concluiu.

A coordenadora do Mestrado Profissionalizante em Finanças e Economia Empresarial da Escola Brasileira de Economia e Finanças (EPGE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Joísa Dutra, abordou o tema da infraestrutura como vetor de transição para uma economia de baixo carbono e destacou a importância da regulação que envolve a vida das pessoas e das empresas. “O TCU é uma parte desse ecossistema de entes reguladores. A adequada interação e articulação entre esses entes é fundamental para que possamos entregar investimentos em infraestruturas sustentáveis, como concreto e aço, que são menos vistas, mas precisam ser compreendidas à luz dos serviços que prestam para suas empresas”, ponderou a coordenadora.

Já o presidente do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro, falou sobre o financiamento em escala de projetos de infraestrutura e das perspectivas do setor financeiro público e privado para apoiar investimentos sociais e econômicos. Ele lembrou que a dimensão do Brasil é continental, o que proporciona muitas oportunidades, porém, os desafios com o aumento dos gastos públicos, principalmente com a pandemia de Covid-19, e a falta de recursos para investir são grandes entraves para conciliar o setor público e privado. “Esse é o nosso desafio, sincronizar os setores privados e públicos para buscar as boas práticas”, afirmou, salientando uma frase do ministro do TCU Augusto Nardes, a qual defende queé a governança que proporcionará essa possibilidade. 

Governança e ambiente de negócios

A reunião trouxe, ainda, a perspectiva de que as melhores práticas mundiais indicam que os governos devem ter uma boa governança das políticas públicas, programas e ações de infraestrutura. Bem como transparência, planejamentos de longo prazo, estruturação de projetos de qualidade e uma boa regulação. Pontos fundamentais para nortear e dar previsibilidade aos investidores.

Além disso, é fundamental o cultivo de um bom ambiente de negócios, que passa pela segurança jurídica e regulatória, respeitando contratos, ambiente íntegro e desburocratizado.

Experiências de outros países

Os representantes das ISC da África do Sul e da Índia falaram sobre a visão deles acerca dos principais desafios e oportunidades para uma efetiva contribuição das instituições de controle na realidade da infraestrutura de suas respectivas nações. 

A auditora-geral da ISC da África do Sul, Vanuja Maharaj, contou que o plano nacional de desenvolvimento do país visa eliminar a pobreza e reduzir a desigualdade até 2030, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). “Isso ajudará a África do Sul a reduzir a infraestrutura subdesenvolvida, as enormes disparidades de educação e renda e a falta de serviços básicos como água e saneamento, especialmente na parte rural do país”, informou.

O subcontrolador e auditor-geral da ISC Índia, Ram Mohan Johri, também citou as metas do ODS 2030 das Nações Unidas que devem ser cumpridas pelos países signatários e que, segundo ele, ajudarão a promover a infraestrutura. “O setor privado está desempenhando cada vez mais um papel significativo no desenvolvimento de infraestrutura e na viabilização de um ambiente de negócios vibrantes”, reforçou.

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