Nesta segunda-feira (25/11), o Tribunal de Contas da União (TCU) deu início à etapa presencial do segundo Programa de Intercâmbio em Controle e Gestão Pública – ProInter-TCU: Mulheres na Liderança. O encontro segue até sexta-feira (29/11), em Brasília.

Participam desta edição 40 profissionais de 17 países, incluindo servidoras do TCU e representantes de instituições vinculadas à Organização das Instituições Superiores de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC-CPLP) e à Organização Latino-Americana e do Caribe de Instituições Superiores de Controle (OLACEFS).

A procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), Cristina Machado, e a representante residente adjunta do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Elisa Calcaterra, discursaram na abertura do encontro. A secretária-geral da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI), Margit Kraker, se dirigiu às participantes por vídeo.

Na ocasião, Cristina Machado compartilhou detalhes de sua trajetória, lembrando das dificuldades de conciliar maternidade e evolução profissional. Ela salientou que o desequilíbrio nas tarefas domésticas e nas responsabilidades parentais resulta em esgotamento físico e emocional, prejudicando a ascensão profissional das mulheres.

“As expectativas lançadas sobre as mulheres e sua função na sociedade, especialmente na dinâmica da família, impedem muitas vezes que se enxergue futuro promissor e comprometido com nossa carreira. Como resultado, suprimem-se oportunidades de ascensão profissional, relegando a nossa participação no trabalho a funções secundárias, que, por fim, nos alijam dos processos decisórios relevantes”, observou.

Desafios e avanços

Em relação ao compromisso da Corte de Contas com a promoção da equidade de gênero, a procuradora-geral do MPTCU destacou a adesão ao Selo de Igualdade de Gênero, do PNUD, e a criação do Comitê Técnico de Equidade, Diversidade e Inclusão (CTEDI), ações que reforçam a representatividade feminina no ambiente interno.

Apesar de reconhecer os desafios históricos, como a limitada participação de mulheres nas instâncias de decisão, Cristina Machado celebrou os avanços já conquistados. “Ainda nos falta percurso a trilhar, mas já iniciamos o caminho na direção certa, com a certeza de onde queremos chegar. As boas práticas inauguradas devem permanecer na nossa rotina institucional e servirão de aprendizado e naturalização de uma nova perspectiva de participação feminina nas atividades de controle externo”, declarou.

Representando o PNUD, Elisa Calcaterra mencionou que a igualdade de gênero e a melhoria na governança são considerados aceleradores no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. “Ao atuarmos nesses pontos críticos, teremos muito mais eficiência na construção de um mundo mais justo e igualitário para todas as pessoas”, disse.

Equidade de gênero é prioridade na INTOSAI

Ao falar da perspectiva da INTOSAI, Margit Kraker ressaltou que, pela primeira vez, o tema é prioridade organizacional no Plano Estratégico para o período de 2023 a 2028. “Essa prioridade destaca os esforços da INTOSAI para apoiar os seus membros a proporcionar oportunidades iguais para o corpo de funcionários e promover auditorias em relação aos esforços do governo para viabilizar igualdade e inclusão. Esse progresso é testemunho do valor que as mulheres trazem às suas organizações. Mas é crucial que continuemos a pressionar por igualdade de gênero em todos os níveis”, afirmou.

Veja fala completa da secretária-geral da INTOSAI.

Mulheres e espaços de poder

Uma mesa-redonda reuniu a especialista em direitos humanos e desigualdade de gênero, psicóloga e mestre pela USP Mafoane Odara e a representante interina da ONU Mulheres no Brasil e ativista pela equidade de gênero, Ana Carolina Querino, para discutir os desafios das mulheres nos espaços de poder da administração pública. O debate foi mediado pela auditora do TCU e coordenadora do CTEDI, Marcela Timóteo.

A servidora ressaltou que a data escolhida para começar a programação do curso, 25 de novembro, é o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres. “É um dia que todo o mundo se mobiliza para lembrar que precisamos continuar lutando. Mulheres na liderança e eliminação da violência contra a mulher são bandeiras complementares dentro da questão de gênero. Somos nós que vamos pensar e fiscalizar políticas públicas com o olhar de gênero, vamos construir instrumentos para que os homens também fiscalizem. Mas precisamos estar à frente, como mulheres que somos”, pontuou.

Acesse  aqui  o vídeo com a íntegra do debate.

ProInter-TCU: Mulheres na Liderança

O “Mulheres na Liderança” integra o Programa de Intercâmbio em Controle e Gestão Pública do Tribunal de Contas da União (ProInter-TCU), iniciativa do Tribunal à frente da INTOSAI. O objetivo é incentivar a troca de experiências, fortalecer a cooperação entre líderes femininas e disseminar boas práticas de gestão e equidade.

O intercâmbio é promovido em parceria com o Pro PALOP-TL ISC, programa de cooperação internacional que visa fortalecer a governança econômica e os sistemas de gestão das finanças públicas nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) financiado pelo PNUD.

A primeira edição do programa foi realizada em 2023, com a participação de 15 auditoras. O encontro reuniu mulheres das instituições superiores de controle de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Na segunda edição, participam mulheres de Angola, Argentina, Brasil, Cabo Verde, Chile, Equador, Guatemala, Guiné-Bissau, Honduras, México, Moçambique, Paraguai, Portugal, República Dominicana, São Tomé e Príncipe, Uruguai e Venezuela.