Ex-prefeito de Joaíma (MG) é condenado por não concluir obra sanitária
O TCU condenou o ex-prefeito de Joaíma (MG) Roberto Grapiúna a pagar R$ 130.810,98, valor atualizado, por não concluir a execução de melhorias sanitárias domiciliares no município.
Por Secom
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Joaíma (MG) Roberto Grapiúna a pagar R$ 130.810,98, valor atualizado, por não concluir a execução de melhorias sanitárias domiciliares no município, conforme previa o convênio firmado com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa). Grapiúna ainda não comprovou a boa e regular aplicação dos recursos. “O ex-prefeito utilizou a totalidade da verba pública federal repassada ao município para fins alheios aos estreitos limites fixados no convênio e, mesmo assim, afirma que não causou prejuízo aos cofres federais, bem como agiu de boa-fé, afirmou o ministro-relator José Jorge. O ex-prefeito ainda foi multado em R$ 5 mil. O TCU encaminhou cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais. Cabe recurso da decisão.
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