Fechamento de plataformas de petróleo da Petrobras é avaliado pelo TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou fiscalização para entender os riscos e as oportunidades no descomissionamento de instalações de petróleo e gás no Brasil. O descomissionamento envolve o encerramento definitivo das operações, incluindo o fechamento de poços, remoção de instalações, destinação correta de resíduos e recuperação ambiental da área.

A auditoria foi organizada em quatro temas principais: visão geral e organização, sustentabilidade, infraestrutura e estratégias. Algumas deficiências foram apontadas:

1. Falta de pessoal no Ibama: apenas um analista cuida dos processos de descomissionamento, o que é insuficiente, considerando o impacto econômico. Durante a auditoria, o Ibama analisava seis projetos, que ao todo somam cerca de US$ 3,8 bilhões.

1. Divergências regulatórias: apesar de existir resolução da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para os Planos de Descomissionamento (PDI), o Ibama ainda não finalizou seu regulamento, o que gera atrasos e conflitos de entendimento com as operadoras.

1. Falta de informações e inconsistências: a ANP apontou problemas como inventários incompletos, cronogramas pouco detalhados e ausência de estimativas de custos em alguns projetos.

A estimativa de custos foi considerada no trabalho como ponto crítico, sendo revisada anualmente com base em tarifas e histórico operacional. Apesar disso, não foram identificadas falhas graves de governança, mas há espaço para melhorias, como considerar os custos do descomissionamento na transição para uma economia de baixo carbono.

Outro ponto analisado foi o Fator de Recuperação (FR), que mede o quanto de petróleo foi extraído em relação ao total disponível. No Brasil, esse fator é baixo, mas pode ser melhorado em campos terrestres maduros com técnicas como injeção de água e novas metodologias.

O tema "Estratégias e Alternativas" analisou como são escolhidas as soluções para o descomissionamento de instalações. A Petrobras, junto com a Coordenação dos Programas de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, desenvolveu metodologia chamada "Metodologia Multicritério de Avaliação de Descomissionamento" (MCDA), que utiliza conceitos de análise de decisão com múltiplos critérios (MCDA). Essa metodologia organiza e avalia as opções de descomissionamento de forma estruturada, ajudando a tomar decisões mais bem fundamentadas.

Devido à sua profundidade e abrangência, a metodologia MCDA foi considerada pela auditoria como o "padrão-ouro" para o descomissionamento, sendo referência de excelência no setor.

O TCU concluiu que a Petrobras está ativamente envolvida em iniciativas para promover o descomissionamento sustentável de plataformas no Brasil.

O relator do processo, ministro Augusto Nardes, destacou "a importância do descomissionamento de instalações de exploração e produção de petróleo e gás natural para a destinação adequada de resíduos e a mitigação de impactos ambientais, promovendo a sustentabilidade e o cumprimento das normas legais e regulatórias. Esse processo é indispensável para assegurar que a indústria de óleo e gás opere de forma responsável e alinhada às exigências econômicas e ambientais contemporâneas".