INPE não justifica irregularidades em projeto da Amazônia
TCU fiscalizou as obras de implementação do Centro Regional da Amazônia (CRA), unidade do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em Belém/PA.
Por Secom
O Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizou as obras de implementação do Centro Regional da Amazônia (CRA), unidade do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em Belém, no Estado do Pará.
O tribunal, em auditoria anterior, verificou irregularidades referentes à antecipação de pagamentos, erros em planilhas orçamentárias e alteração de projeto sem formalização contratual. As irregularidades, em sua maioria, eram consequência de deficiências na elaboração do projeto básico da obra.
Na decisão da quarta-feira (15/10), o TCU não acatou as justificativas apresentadas pelo gestor a respeito do pagamento antecipado de parcela contratual e da aprovação do projeto básico com orçamento incompatível ao projeto da obra. Foi aplicada multa.
O relator do processo, ministro José Jorge, ressaltou que “o projeto deve ser considerado peça fundamental para a execução de uma obra. Um projeto básico mal elaborado, com elementos insuficientes e sem um nível de precisão adequado, pode permitir a ocorrência de superfaturamento, entre outras irregularidades”. Ele também orientou que “a inclusão de item, na planilha orçamentária a ser preenchido pelo licitante fere os termos da lei de licitações” e que “a criação do item ‘omissos’ na planilha orçamentária não foi uma solução acertada”.
As obras de implementação do Centro Regional da Amazônia estão orçadas em R$ 7,5 milhões.
Entenda - O Centro Regional da Amazônia faz parte dos centros regionais estabelecidos pelo INPE. As atividades do CRA envolvem pesquisa e desenvolvimento científico para se tornar um centro de referência mundial no monitoramento de florestas tropicais.
Serviço: Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2765/2014 - Plenário Processo: 006.061/2009-7 Sessão: 15/10/14 Secom – TC/SS Tel: (61) 3316-5060 E-mail: imprensa@tcu.gov.br
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