Mês do Orgulho: junho marca a luta da população LGBTQIAPN+ por direitos e igualdade

O Mês do Orgulho LGBTQIAPN+ tem raízes em manifestações ocorridas em junho de 1969, que ficaram conhecidas como a Revolta de Stonewall. Em 28 de junho daquele ano, frequentadores do bar Stonewall Inn, em Nova Iorque, se rebelaram contra a violência policial e as injustiças frequentemente enfrentadas pela comunidade LGBTQIAPN+ nos Estados Unidos.

A resistência de ativistas gays, lésbicas, bissexuais, transgêneros e de outras identidades de gênero e orientações sexuais desencadeou um movimento de luta por direitos e igualdade. Desde então, junho se tornou período de celebração, conscientização e defesa dos direitos LGBTQIAPN+. Eventos, paradas e ações para a visibilidade e inclusão dessa comunidade são realizados no mundo inteiro.

Em razão da Revolta de Stonewall, 28 de junho é a data em que se celebra o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+. Esse ano, pela primeira vez o edifício-sede do Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu iluminação com as cores da bandeira que representa a diversidade. Em Brasília, os palácios do Planalto e do Itamaraty, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e outros prédios públicos também ganharam projeções coloridas para marcar a data.

Auditoria em programas federais para a população LGBTQIAPN+

Recentemente, o TCU concluiu avaliação dos programas federais destinados à defesa e promoção da população LGBTQIAPN+ no Brasil e os convênios e parcerias de projetos de inclusão desse público no mercado formal de trabalho.

A ação avaliou as iniciativas dos ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; da Cidadania; do Turismo; da Justiça e Segurança Pública; e da Saúde, no período de 2018 a 2021. Os principais achados mostraram que não houve políticas públicas voltadas para a população LGBTQIAPN+, a não ser iniciativas pontuais.

No Acórdão 554/2023, o Plenário do Tribunal decidiu informar a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal sobre as conclusões da equipe de auditoria.

Também recomendou ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que avalie a formalização de políticas públicas por meio de ato normativo, estabelecimento de indicadores de desempenho e metas, mecanismos de participação da sociedade no processo de tomada de decisão, inclusão de mecanismos para abranger mais territórios no Plano Nacional de Empregabilidade LGBT e realização de parcerias com outras entidades para garantir que as ações do plano sejam ofertadas a um número maior de pessoas LGBTQIAPN+.