O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, participou do lançamento oficial do Pacto Contra a Fome, realizado na manhã desta terça-feira (23/5), em São Paulo. O Pacto Contra a Fome é um movimento suprapartidário e multissetorial que busca combater a fome e reduzir o desperdício de alimentos no Brasil. O grupo atua para integrar a sociedade e os setores público e privado para alcançar uma mudança estrutural e permanente deste cenário.

O evento também marcou a apresentação do Pacto Hub, plataforma para promover conexão e dar visibilidade para iniciativas públicas e privadas. Foi anunciando, ainda, o Prêmio Pacto Contra a Fome, desenvolvido em cooperação com a Unesco e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) com o intuito de condecorar iniciativas da sociedade civil.

O ministro Bruno Dantas participou da mesa de debate sobre políticas públicas. Em sua fala, ressaltou que erradicar a pobreza é objetivo fundamental estabelecido na Constituição Federal. “Garantir a entrega de políticas públicas efetivas para o combate estrutural e permanente da fome requer, primeiramente, que o Estado assuma o compromisso de que o tema seja tratado como prioridade e que utilizemos o orçamento público de forma a direcionar os nossos recursos escassos para as pessoas que realmente precisam”, disse.      

Para Dantas, é preciso adotar uma estratégia abrangente, com o envolvimento de diferentes atores e aspectos relacionados à segurança alimentar. “Para que as políticas públicas sejam efetivas, é necessária abordagem equilibrada, com ações governamentais que promovam o crescimento econômico e levem em consideração a responsabilidade fiscal e orçamentária, a estabilidade monetária e a qualidade do gasto público. Também é crucial que as políticas sejam bem formuladas e baseadas em dados confiáveis e tempestivos, além de serem adequadamente implementadas e avaliadas para que erros sejam corrigidos e evitar que as falhas se perpetuem. Nesse contexto, a atuação dos órgãos de controle, entre eles o TCU, desempenha papel essencial”, destacou.

Atuação do TCU no aprimoramento de políticas públicas

Desde o início do processo de transição governamental, o TCU tem participado ativamente de debates para a construção e a melhoria de políticas públicas no país. O presidente Bruno Dantas e as equipes técnicas do Tribunal têm se reunido constantemente com ministros de Estado e representantes do governo federal para compartilhar informações, fiscalizações e levantamentos relacionados a áreas como saúde, educação, cultura, agricultura e segurança.

A Corte de Contas também desenvolveu o Laboratório de Informações de Controle – LabContas. A plataforma reúne 96 bases de dados de toda a administração pública e permite realizar consultas, análise e cruzamento de informações, e tem sido utilizada em ações de controle. “Usamos essas informações em auditorias que, por sua vez, resultam em encaminhamentos que contribuem para o aperfeiçoamento das políticas públicas”, explicou Dantas.

Como exemplo, o ministro mencionou auditoria do TCU no Auxílio Emergencial, em que se estimou que cerca de 7,3 milhões de pessoas fora dos requisitos legais teriam sido beneficiadas indevidamente. A fiscalização também identificou 6,4 milhões de mães chefes de família a mais no programa, que ganharam indevidamente cota excedente do benefício. A soma desses dois erros gerou custo estimado de pagamentos indevidos de aproximadamente R$ 54 bilhões.

Em outra fiscalização, o TCU identificou que a destinação de R$ 30 bilhões para o Bolsa Família reduz em 1,7% o nível da pobreza. Por outro lado, com R$ 32 bilhões aplicados em subsídios à cesta básica, que costuma representar o segundo maior gasto tributário do governo federal, reduz apenas 0,1%. Nessa desoneração da cesta básica também se encontra o salmão, o caviar e o filé mignon.

“Isso significa dinheiro público aplicado na direção errada, em políticas públicas pouco eficientes e racionais. Por outro lado, as informações geradas em auditorias do TCU servem como subsídio para que o governo federal possa rever as políticas públicas e alocar mais recursos naquelas com maior potencial de contribuir para o combate estrutural e permanente da fome”, concluiu Dantas.

A fome no Brasil

O TCU tem contribuído com o Pacto Contra a Fome no levantamento de dados para a construção de um mapa da fome, em especial no que se refere às políticas públicas. Informações levantadas pelo movimento mostram que o Brasil produz cerca de 161 milhões de toneladas de alimentos por ano e 55 milhões de toneladas são desperdiçados anualmente. Isso significa que o país desperdiça oito vezes a quantidade necessária para alimentar os 33 milhões de pessoas que passam fome.

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