O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, apresentou nesta quinta-feira (16), em reunião com a participação da presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, e dos ministros Benjamin Zymler e Raimundo Carreiro, um balanço atualizado das ações do governo federal no combate à pandemia da Covid-19 e as providências adotadas para atender a deliberações do TCU sobre esse tema (acesse aqui um resumo das decisões do TCU em relação ao acompanhamento feito sobre as ações do Ministério da Saúde no combate à pandemia).

A presidente Ana Arraes informou que o ministro da Saúde solicitou a audiência com o TCU para discutir o Acórdão 1.873/2021 – Plenário, de relatoria do ministro Benjamin Zymler, que trata de acompanhamento com o objetivo de avaliar a estrutura de governança montada pelo Ministério para o combate à crise gerada pelo novo coronavírus, bem como os atos referentes à execução de despesas públicas pelo referido órgão e suas unidades subordinadas, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e efetividade. Segundo Ana Arraes, a necessidade de diálogo institucional ganha maior relevo diante do contexto de uma crise como a da pandemia.

Benjamin Zymler ressaltou que o Tribunal desenvolveu, nas duas últimas décadas, uma vertente de controle das políticas públicas. “Vamos além da fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos, que é competência centenária dos tribunais de contas, em uma análise técnica isenta”, comentou. Zymler registrou o reconhecimento à atuação de Queiroga como ministro da Saúde, que assumiu a função “convicto de uma visão que temos de que o Ministério da Saúde tem de ocupar posição de centralidade na implementação da política pública de combate à pandemia nesse período de crise”. Segundo Zymler, o Tribunal fez cinco monitoramentos, sendo que o último foi votado recentemente.

Ao mencionar a gestão anterior à de Queiroga, do general Eduardo Pazuello, Zymler mencionou que houve fricção exatamente quanto a essa visão de posição de centralidade do Ministério da Saúde: “A nós, o que era feito no Ministério da Saúde parecia insuficiente diante do papel que as leis, regulamentos e normas até baixadas por vocês estabeleciam como competência do Ministério da Saúde”.

Zymler destacou que o acórdão mais recente do Tribunal faz determinações para cumprimento de testagem, comunicação, assistência farmacêutica e acrescentou que muito se avançou na gestão de Queiroga: “O que as equipes nos dizem é que o relacionamento é extraordinário e o quadro atual é muito positivo”.

Atualizações das ações

O ministro Marcelo Queiroga informou que serão enviadas, a partir desta sexta (17), 60 milhões de testes rápidos, adquiridos junto à Fiocruz, a estados e municípios. “Pretendemos diagnosticar os casos positivos, sobretudo em assintomáticos, para tirar esses indivíduos de circulação e propiciar a reabertura organizada de nossas atividades economicas. Já estamos, segundo diversos cientistas, já próximos da última fase da pandemia, se não acontecer uma variante que esteja fora das nossas previsões.”

Segundo ele, até o final do ano deve ser concluída a imunização da sociedade brasileira e destacou que o Brasil vive hoje um momento de “maior conforto epidemiológico”. “Temos, há mais de 60 dias, uma queda sustentada no número de casos e de óbitos. Quando assumi, houve dias no pico dessa segunda onda causada pela variante gama que tivemos mais de 4 mil óbitos. Com o avançar da nossa campanha nacional de imunização, conseguimos controlar esse cenário epidemiológico que nos era tão desfavorável”, disse o ministro.

NÚMEROS INFORMADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE

• 260 milhões de doses de vacinas distribuídas
• 210 milhões de doses de vacinas aplicadas
• Mais de 80% da população brasileira acima de 18 anos já recebeu a primeira dose
• Brasil tem asseguradas mais de 550 milhões de doses de vacinas

“Nossa campanha de imunização vem hoje sendo reconhecida por todos como muito satisfatória”, disse Queiroga, alertando que há casos de estados e municípios que não seguem fielmente as recomendações do plano nacional de imunização. “Se cada um dos 5.570 municípios quiser criar sua própria regra, teremos uma espécie de torre de babel da vacina e não avançamos da forma que devemos avançar”, afirmou. “Como médico com mais de 34 anos de exercício de profissão, a receita que prescrevo para esse momento sanitário é seguir as recomendações do programa nacional de imunização”, ressaltou.

Marcelo Queiroga relembrou que no início do governo foi editado um decreto que reestruturou o Comitê Técnico Acessório de Imunizações (Cetai). “Com o funcionamento do Cetai calcado na legislação em vigor, temos mais segurança para avançarmos no sentido de completar a imunização da sociedade brasileira até o final deste ano, seja os acima de 18 anos, seja o reforço dos grupos que necessitam - nesse momento, idosos acima de 70 anos que receberam a segunda dose há seis meses e aqueles que têm situações de imunossupressão”, disse.

Queiroga observou que um ponto de atenção para a pasta são os casos das doenças prevalentes, “que foram negligenciadas”, como o caso de doenças cardiovasculares, câncer e outras doenças crônicas. Outro desafio para o Ministério refere-se ao pós-Covid, nos casos chamados de Covid longa, que vão demandar assistência nos centros especializados de reabilitação. “Todas essas formas de assistência são providas pelo sistema de saúde. O desafio é termos recursos para enfrentar esse problemas de maenira efetiva, recursos que são repassados a Estados e municípios”, complementou o ministro.

Vacinação em adolescentes

Marcelo Queiroga disse que o Congresso Nacional aprovou, em julho, lei que inclui, como grupos prioritários para a vacinação, adolescentes com comorbidades e que estejam privados de liberdade, seguindo a regulamentação da Anvisa e do Ministério da Saúde.

“Em face dessa legislação, o Ministério incluiu, no mês de setembro, os adolescentes com comorbidades no programa nacional de imunização. Houve uma recomendação também para aqueles sem comorbidades, mas depois de todo o cumprimento da imunização entre os com comorbidades. Essa vacina deveria ser aplicada a partir do dia 15 de setembro. Ocorre que muitos estados e municípios avançaram na aplicação dessas vacinas”, destacou Queiroga.

Segundo ele, já foram aplicadas – antes do prazo estabelecido pelo Ministério da Saúde – 3,5 milhões de doses de vacinas em adolescentes. “O que nos chama mais atenção é que se aplicou imunizantes que não estavam aprovados pela Anvisa para este tipo de indicação. Só há um imunizante aprovado, que é o fabricado pela Pfizer-BioNTech. O Ministério está atento para esses aspectos e estará vigilante para fazer as devidas correções no rumo do plano nacional de imunização”, disse.

Orientações do TCU

Queiroga agradeceu as orientações que têm sido feitas pelo TCU, para que o Ministério da Saúde possa cada vez mais representar os interesses da saúde pública brasileira em cumprimento à legislação e leve políticas públicas que possam melhorar a vida dos brasileiros. Segundo ele, a orientação do TCU é fundamental para uma aplicação mais eficiente e eficaz dos recursos públicos.

O ministro informou que o orçamento da pasta deve atingir, ao final de 2021, cerca de R$ 190 bilhões diante do acréscimo de créditos extraordinários e falou da complexidade dos desafios na área. “Hoje dispomos de cerca de 50% de leitos de UTI disponíveis e não podemos manter esses leitos disponíveis, que são custeados por crédito extraordinário de maneira indefinida, mas por outro lado não podemos deixar de atender cirurgias eletivas que foram negligenciadas. Estamos aqui muito empenhados para trazer as respostas que a sociedade brasileira espera de nós e para atender ao TCU e às suas recomendações”, assegurou.

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