Obras no Centro de Imunobiológicos Bio-Manguinhos podem não ser executadas

Há risco de que o novo Centro de Processamento Final de Imunobiológicos de Bio-Manguinhos (NCPFI) não tenha recursos para o término de sua construção. Apesar de o valor estimado do empreendimento ser de R$ 3,4 bilhões, apenas 62,5% dos recursos estão previstos em orçamento. Não houve estudo de viabilidade econômico-financeira do empreendimento e o projeto básico é deficiente.

As conclusões são da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para fiscalizar a construção do NCPFI, localizado em Santa Cruz, zona oeste do município do Rio de Janeiro. O Instituto Bio-Manguinhos é uma unidade técnico-científica da Fiocruz, instituição vinculada ao Ministério da Saúde. Seu objetivo é produzir medicamentos e substâncias utilizadas no diagnóstico de doenças infecciosas, necessários ao atendimento na saúde do País, especialmente para o Sistema Único de Saúde (SUS).

A auditoria constatou que não foi comprovada a viabilidade econômico-financeira do empreendimento e que o projeto básico e executivo eram deficientes. O trabalho verificou também contratação irregular de fundação de apoio como intermediária. Esse tipo de fundação, apesar de ser apresentada como de apoio, não executava, no entanto, qualquer atividade de apoio ao desenvolvimento ou logístico. Em lugar disso, a Fiocruz transferia recursos para essa fundação para que ela executasse os projetos, o que configurava subcontratação, sem nexo com a natureza institucional de uma fundação de apoio.

O TCU encontrou, ainda, execução de etapas da obra e aquisição de equipamentos em desconformidade com o cronograma. A Fiocruz adquiriu vários equipamentos em 2014, quando já sabia que não haveria recursos para o início das obras civis. Para o Tribunal, o gestor, ao comprar os equipamentos, assumiu o risco de haver perda de garantia, obsolescência ou falta de uso em função da não realização da obra.

O valor estimado do empreendimento é de R$ 3,4 bilhões. No entanto, o TCU verificou que o Plano Plurianual de Investimentos (PPA) atual reservou apenas R$ 1,33 bilhão para as obras. Com isso, sua construção não está garantida, pois os valores totais previstos no PPA atual somado com o anterior representam apenas 62,5% dos recursos. O risco de interrupção das obras por falta de recursos, portanto, pode ser agravar.

Em decorrência da auditoria, o TCU determinou à Fiocruz que conclua, em 60 dias, o estudo de viabilidade técnica, econômica e financeira para a implantação do NCPFI. O Tribunal fará audiência com os responsáveis para que eles apresentem justificativas em relação aos fatos apurados e constituirá processos para avaliar se a compra antecipada de material gerou danos ao erário.

O relator do processo é o ministro Benjamin Zymler.

Serviço:

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2008/2017 – TCU – Plenário

Processo: 007.991/2017-7

Sessão: 13/9/2017

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