Oficinas aprimoram capacidades de administração de gestores públicos gaúchos
Mais de 200 gestores municipais se inscreveram para participar do treinamento, que ofereceu orientações para melhor gerenciamento do gasto público
Por Secom
Nesta quarta-feira (20/8), o Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), realizou a oficina "Questões práticas sobre contratações públicas e prestação de contas - Edição Rio Grande do Sul". Mais de 200 gestores de municípios gaúchos se inscreveram para participar do evento, que aconteceu no prédio-sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), em Porto Alegre. A oficina ofereceu orientações detalhadas para a gestão mais eficiente dos recursos públicos.
"O Instituto atua na capacitação não apenas de seu corpo técnico, mas também de outros gestores públicos, como forma de promover uma Administração Pública mais eficiente. Pensando nisso, o Tribunal está criando trilha de capacitação voltada especialmente aos gestores públicos municipais, em que será possível escolher em que área se deseja seguir estudando. A trilha está disponível na página dialogopublico.tcu.gov.br. Além disso, a página do ISC também conta com outras capacitações e publicações direcionadas aos gestores", explica a diretora-geral do ISC, Ana Cristina Novaes.
Contratações públicas
A programação do dia começou com a oficina "Contratações Públicas", conduzida pelo chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do TCU, auditor Ítalo Pinheiro, e pelo servidor do Serviço de Contratos do Tribunal Evaldo Ramos.
A apresentação abordou as inovações, desafios e oportunidades trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021), que substitui a antiga legislação e estabelece novos parâmetros para as contratações públicas. Os palestrantes destacaram, ainda, aspectos práticos e extremamente importantes para os municípios, como o regime de contratação baseado no novo Sistema de Registro de Preços (SRP) e os contratos de fornecimento contínuo. Na ocasião, explicaram como esses modelos podem ser utilizados para atender às necessidades específicas de cada órgão público.
"O gestor precisa conhecer as possibilidades que a legislação oferece para avaliar a que mais atende ao interesse público. É preciso saber quais são as modelagens contratuais possíveis para atender as demandas", afirmou Evaldo Ramos.
Ítalo Pinheiro destacou a importância do diálogo para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. "Esperamos que este momento de discussão e de aprendizado que estamos vivendo hoje possa ser implementado nos municípios e contribuir para que cada localidade melhore os seus processos de contratação e assim tenhamos melhores contratos e serviços prestados à sociedade gaúcha", finalizou.
Prestação de contas
No período da tarde, a oficina "Prestação de Contas" foi conduzida pelo chefe adjunto da Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial do TCU (AudTCE), auditor Hudson Menezes, e pelo titular da Sexta Diretoria da AudTCE, Jedson Passos. A apresentação abordou os principais cuidados que os gestores devem ter ao aplicar recursos federais, com foco na transparência, organização documental e cumprimento de prazos.
Hudson Menezes destacou que a prestação de contas é um dever constitucional e que seu cumprimento dentro dos prazos estabelecidos é essencial para evitar irregularidades e penalidades, como multas e condenações em débito. Ele também ressaltou a importância de os gestores conhecerem as normas e organizarem adequadamente os documentos comprobatórios, como contratos, notas fiscais e extratos bancários. "A prestação de contas é uma forma de comprovar ao povo que os recursos públicos foram aplicados de maneira correta, transparente e eficiente", afirmou.
Jedson Passos detalhou os tipos de prestação de contas - ordinárias, extraordinárias e especiais - e explicou os critérios para a instauração de tomadas de contas especiais (TCE). "A TCE é instrumento para garantir a responsabilização e a recomposição dos recursos públicos quando há indícios de dano ao erário. Por isso, é essencial que os gestores adotem medidas preventivas para evitar sua instauração", destacou.
As oficinas realizadas no segundo dia do Diálogo Público RS reforçaram o compromisso do TCU em capacitar gestores municipais e promover uma gestão pública mais eficiente, transparente e alinhada às necessidades da sociedade.
A próxima oficina de capacitação acontecerá em Goiânia (GO), no dia 29 de agosto. Clique aqui, saiba mais e se inscreva.