O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, concedeu entrevista coletiva, nesta quarta-feira (4/9), a 11 jornalistas negros, na sala de conferências da Corte de Contas. O encontro é resultado da intenção de fortalecer o relacionamento com esses profissionais da imprensa, que ainda são minoria nas redações brasileiras.

Dantas explicou ao grupo como é a estrutura e o funcionamento do Tribunal. O ministro também citou e detalhou alguns dos principais pilares de atuação do TCU nos últimos anos, parte dos quais constituem legados de sua gestão na presidência (2023-2024).

Entre os temas abordados, o ministro citou o maciço investimento em tecnologia, ampliação e fortalecimento das relações exteriores do Tribunal, investimento em programas internos voltados para diversidade e inclusão, e a atuação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso).

Na área de tecnologia, Dantas destacou a relevância de treinar os 1.600 auditores para operarem novas tecnologias. Ele explicou que o ChatTCU, assistente virtual baseado em Inteligência Artificial (IA) generativa, tem a capacidade de ler peças processuais e extrair o que há de mais relevante nos documentos. “Já o robô ALICE (Análise de Licitações e Editais) também se baseia em IA e é conectado ao sistema de compras do governo federal. Ele faz análise de licitações e contratos, buscando inconsistências que ensejem a abertura de fiscalizações” acrescentou.

No campo das relações internacionais, o presidente ressaltou a importância do intercâmbio de experiências e boas práticas entre instituições superiores de controle (ISC) de diferentes países. Por meio da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) – que é presidida pelo TCU e congrega 195 membros –, disse, o Tribunal leva contribuições a instituições de outros países, especialmente da América Latina, do Caribe e de países africanos. Por outro lado, também amplia a voz das ISC perante a comunidade internacional, de forma a reforçar seu papel no fornecimento de análises técnicas para subsidiar o processo de tomada de decisão dos governos, em temas globais importantes.

Dantas citou, ainda, a relevância da recente entrada do TCU no Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU).

Ações afirmativas

A atuação da SecexConsenso, criada no início da gestão Dantas na presidência, também foi abordada. O ministro ressaltou que a estrutura foi criada para dar vazão à reestruturação de contratos problemáticos, de forma a atender ao interesse público no menor prazo. Dantas explicou, ainda, os detalhes sobre como cada acordo é conduzido na secretaria e afirmou que ela é a mais importante novidade no direito administrativo brasileiro dos últimos 30 anos. O ministro informou aos jornalistas sobre o Portal da Consensualidade e Transparência do TCU, criado recentemente para conferir mais transparência aos processos da SecexConsenso.

Quanto à pauta de diversidade e inclusão, o ministro apontou a criação e atuação da Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável (SecexDesenvolvimento) e do Comitê Técnico de Equidade, Diversidade e Inclusão (CTEDI) como marcos importantes do investimento da Corte de Contas em programas e práticas de diversidade e inclusão. Nesse sentido, mencionou um programa de intercâmbio de mulheres de países de Língua Portuguesa, a política de combate ao assédio moral e sexual no TCU, a adesão ao selo PNUD de igualdade de gênero, bem como algumas das últimas ações afirmativas em prol da equidade racial no Tribunal.

Uma delas, disse, é a portaria que será assinada reservando 40% de vagas para negros no programa de estágio do TCU. No mesmo sentido, a outra é a reserva de 40% das vagas do mestrado do Instituto Serzedello Corrêa em Controle Externo para candidatos negros.

Debate necessário

A jornalista da GloboNews Karla Lucena agradeceu ao presidente pela disponibilidade e falou em nome dos colegas presentes.

"Este grupo nasceu de uma necessidade, ao observarmos que havia poucos colegas pretos sendo chamados para cafés, na administração pública em geral. Entendemos que aquilombar-se é necessário. Precisamos dialogar sobre a nossa presença e vocês precisam nos conhecer para mostrarmos que podemos ocupar esses espaços”, disse ela.

Segundo o ministro, é necessário abordar o tema da equidade racial nos ambientes, dado que é uma questão estrutural no país.

“Acho que precisamos falar muito sobre esses déficits que a estrutura social brasileira cria e pereniza, porque é preciso que o debate incomode quem não vê, e que haja compreensão de que isso é um problema e precisa ser trazido à tona. Agradeço a presença de vocês e fico à disposição para atendê-los”, afirmou. 

Participaram da coletiva o secretário-geral da Presidência, Frederico Dias, a secretária-geral de Controle Externo, Ana Paula Sampaio, o secretário-geral de Administração, Marcio de Albuquerque, a secretária de Desenvolvimento Sustentável, Vanessa Lopes, a secretária de Comunicação, Ana Cristina Novaes, e a chefe de Gabinete da Presidência, Elaine Souza.

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