O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, participou, na manhã desta quarta-feira (8/5), de um café da manhã na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados. Convocado pelo presidente da CFFC, deputado Joseildo Ramos (PT-BA), o encontro reuniu diversos parlamentares, que fizeram questionamentos sobre temas variados. Entre eles, estava o vice-líder do governo na Câmara, deputado Alencar Santana (PT-SP).

Segundo Dantas, o TCU recebe muitas solicitações do Congresso Nacional e sempre lhes dá prioridade máxima, a fim de entregar respostas céleres. Em 2023, dos 155 requerimentos da Câmara autuados pelo TCU 88 eram da CFFC.

“A maior fonte de informação que o TCU tem é a Câmara e o Senado, porque os senhores estão na ponta, vivendo os problemas e recebendo as informações da população. E a maior parte dos pedidos de fiscalização que recebemos é desta Comissão. Temos muito orgulho de trabalharmos próximos para subsidiá-los, porque sabemos que os requerimentos são uma ferramenta importante para que possam exercer seus mandatos e prestar contas à população”, afirmou o ministro.

Entre os principais assuntos tratados durante a reunião, os deputados abordaram a questão da fiscalização dos recursos financeiros enviados ao estado do Rio Grande do Sul para enfrentar a calamidade provocada pelas enchentes. O ministro aproveitou, então, para antecipar aos parlamentares o que comunicou nesta quarta à tarde (8/5), durante a sessão plenária no TCU.

Dantas explicou aos deputados brevemente sobre o  "Programa Recupera Rio Grande do Sul" , conjunto de medidas que serão adotadas pelo TCU para acompanhar a crise no estado, de forma a assegurar a transparência dos processos e das ações relacionadas ao tema. O presidente reforçou que qualquer assunto relacionado a essa crise será conduzido com a máxima prioridade pelo TCU e que o objetivo não é burocratizar ou dificultar que os recursos cheguem ao seu destino, mas acompanhar sua aplicação e checar sua eficiência.

Painel Nacional de Transferência

Outro tema abordado pelos parlamentares foi a situação das concessões em rodovias do país e a atuação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU (SecexConsenso) ao mediar negociações para a retomada de serviços e a renovação de contratos. Os parlamentares solicitaram que a Câmara esteja mais próxima das tratativas desta secretaria, e o ministro concordou.

Segundo ele, os três casos no setor rodoviário com as negociações mais adiantadas na SecexConsenso são os das rodovias BR-101/ES/BA (ECO101), BR163/MS (CCR MSVia) e BR-116/324/BA e BA526/52 (Via Bahia), respectivamente localizadas no Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e na Bahia.

Ao longo da conversa, o presidente do TCU informou aos deputados, ainda, que o Tribunal lançará, após as eleições deste ano, um Painel Nacional de Transferência. O objetivo será facilitar a publicidade dos dados sobre as emendas parlamentares, em especial as chamadas emendas PIX. Dessa forma, observou, o cidadão poderá clicar no nome do parlamentar e verificar o valor das emendas destinadas, os municípios que as receberão e a finalidade. Para o pleno funcionamento da ferramenta, o TCU formalizará um acordo com os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs).

“Quem faz a boa política, que é a imensa maioria, vai ter um ótimo instrumento de divulgação do mandato”, declarou Dantas.

Audiência na CFFC

Após o café da manhã, o presidente da CFFC presidiu uma audiência pública, na qual o secretário de Controle Externo de Contas Públicas do TCU, Leonardo Albernaz, fez uma apresentação. A audiência tratou das prioridades do TCU para 2024 e das medidas de aperfeiçoamento e contribuição do controle externo para as finanças públicas.

Albernaz mostrou um panorama da atuação do TCU, trazendo os principais resultados das ações em 2023 e algumas perspectivas para este ano.

Segundo o secretário, as ações de controle do TCU em 2023 proporcionaram benefícios diretos e indiretos na ordem de R$ 178 bilhões para o Brasil. Nesse período, 5.551 processos foram concluídos, 227 fiscalizações foram finalizadas, 28.489 atos de pessoal foram apreciados e 89 responsáveis por atos ilícitos foram inabilitados.

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