Na sessão plenária de quarta-feira (8/5), o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, anunciou a criação do Programa Recupera Rio Grande do Sul para acompanhamento das ações de reestruturação do estado. O objetivo é facilitar a transparência dos processos, reduzir a formalidade, flexibilizar a burocracia e oferecer segurança aos gestores públicos na tomada de decisões.

A força-tarefa de auditores vai acompanhar, em tempo real, as ações de recuperação do estado após a catástrofe ocasionada pelas chuvas. O TCU vem trabalhando junto ao governo federal, Senado e Câmara dos Deputados para flexibilizar as formalidades e reduzir a burocracia, visando um atendimento efetivo à população. O Tribunal também está em contato com o Tribunal de Contas do RS (TCE-RS) para garantir que a fiscalização seja ágil e cooperativa.

O presidente Bruno Dantas reforçou que o tema será tratado com prioridade e sensibilidade na Corte de Contas. “O momento exige de todos nós a imediata proteção da população do RS. O TCU sempre trabalhou com zelo ao dinheiro público, mas, em situações excepcionais como esta, a exemplo do que vivenciamos na pandemia da Covid-19, a nossa Corte já demonstrou que a sensibilidade às necessidades das pessoas afetadas deve ser a nossa prioridade”, afirmou. A iniciativa é inspirada na experiência adquirida durante a pandemia da Covid-19, com o programa Coopera.

O trabalho de acompanhamento já foi iniciado. O Tribunal autuou três processos: o primeiro vai analisar as contratações em geral e as obras de infraestrutura (TC 008.817/2024-3). O relator será o ministro Vital do Rêgo. O segundo vai avaliar a conformidade das medidas adotadas pelo governo federal às normas de finanças públicas e seus impactos fiscais (TC 008.813/2024-8), com relatoria do ministro Jhonatan de Jesus. O terceiro diz respeito aos recursos aplicados para as atividades de Defesa Civil (008.848/2024-6), de relatoria do ministro Augusto Nardes.

Uma equipe especializada do TCU já fez análise preliminar do plano anunciado pelo estado. O entendimento é que, até o momento, não há necessidade de novo regime de contratação. Isso porque a nova Lei de Licitações e Contratos já contempla mecanismos de simplificação para situações de urgência.

Confira aqui a Comunicação na íntegra.

O ministro Bruno Dantas também suspendeu, por 30 dias corridos, os prazos processuais no âmbito da Corte de Contas aplicáveis aos municípios do Rio Grande do Sul. A decisão foi publicada em portaria na segunda-feira (13/5).

Presidente do TCU visitou locais atingidos pelas inundações

O presidente Bruno Dantas esteve em Porto Alegre (RS), no dia 5 de maio, para reunião que tratou das enchentes que afetam o estado desde a semana passada. A participação se deu a convite do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A comitiva sobrevoou as áreas atingidas pela inundação e debateu ações do governo federal para prestar assistência às vítimas atingidas pelas chuvas. “A nossa presença foi uma demonstração da nossa solidariedade e do nosso compromisso em acelerar as ações de socorro e de reconstrução necessárias para enfrentar essa catástrofe climática”, afirmou o ministro.

Auditoria internacional busca reduzir riscos de desastres climáticos

Na sexta-feira (3/5), o TCU realizou painel de referência para apresentar a matriz de planejamento da auditoria cooperativa internacional sobre mudanças climáticas e redução de riscos de desastres. O encontro técnico reuniu órgãos e instituições do governo, representantes da sociedade civil, universidades, entre outros, para ouvir críticas e sugestões para o aperfeiçoamento da auditoria.

A fiscalização faz parte de ação desenvolvida pela Intosai Development Initiative (IDI), órgão da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai). A iniciativa apoia o crescimento da capacidade das Instituições Superiores de Controle (ISC) nos países em desenvolvimento, que também vão realizar auditorias sobre o tema.A íntegra do painel está disponível no canal do TCU no YouTube. Acesse aqui.

Painel de Recursos para Gestão de Riscos e de Desastres

Em 2022, o TCU lançou o Painel de Recursos para Gestão de Riscos e de Desastres, que traz informações sobre a evolução da execução orçamentária e financeira das ações de defesa civil e a distribuição dos recursos entre os estados e municípios atingidos por desastres.

A plataforma apresenta informações sobre ações de resposta e de recuperação, recursos empregados em iniciativas de prevenção de riscos que foram destinados à execução de obras de contenção de encostas, e mitigação de riscos hidrológicos, obras de macrodrenagem, controle de erosão marinha e fluvial e contenção de cheias, entre outros.

Os dados são extraídos do Tesouro Gerencial, ferramenta desenvolvida pela Secretaria do Tesouro Nacional que permite criar consultas personalizadas a partir de informações registradas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Leia mais sobre o Painel de Recursos para Gestão de Riscos e Desastres aqui.