Presidente do TCU fala sobre independência das instituições de controle em solenidade na Polônia

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI), ministro Vital do Rêgo, participou da homenagem pelos 106 anos da instituição superior de controle (ISC) da Polônia. A cerimônia foi realizada na sexta-feira (7/2), em Varsóvia, capital polonesa. O presidente da instituição de controle daquele país, Marian Banás, e autoridades do governo estiveram presentes na solenidade.

Em seu discurso, o ministro Vital falou da importância da cooperação entre as instituições de controle de ambos os países. Ele ressaltou que Brasil e Polônia atuam lado a lado em iniciativas multilaterais, como o SAI20 e o Comitê de Normas Profissionais da INTOSAI, e participam de grupos de trabalho relacionados a auditorias de TI e ambiental, desenvolvimento sustentável e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A instituição de controle polonesa também participou, em 2025, da capacitação para aplicação da ferramenta ClimateScanner.

O presidente também reafirmou o compromisso com a independência das instituições de controle, essencial para a transparência e a boa governança. Vital mencionou o Relatório Global de Avaliação das Instituições Superiores de Controle de 2023, que indica declínio na independência das ISC pelo terceiro ano consecutivo. O estudo aponta para redução no acesso à informação, aumento da interferência nas atividades orçamentárias e no planejamento das auditorias e dificuldades das ISC em relatar conclusões de maneira transparente.

“O que esses dados nos mostram é que não estamos lidando com episódios isolados, mas sim com uma ameaça sistêmica à auditoria pública independente. A cada restrição imposta a uma ISC, não é apenas a instituição que sofre, mas toda a sociedade, que perde um dos pilares fundamentais da democracia. Precisamos reafirmar, com toda a veemência, que a independência das instituições superiores de controle não pode ser relativizada”, alertou.

Vital pontuou, ainda, que a ISC independente atua como protagonista na preservação da transparência e da boa governança. “Assim, os cidadãos têm acesso a informações confiáveis sobre a gestão dos recursos públicos, o que fortalece os sistemas de freios e contrapesos que sustentam o equilíbrio democrático”, concluiu o presidente.

INTOSAI e a independência das ISC

A preservação da autonomia das ISC é uma preocupação da INTOSAI, tanto que a organização estabeleceu princípios de independência nas Declarações de Lima, em 1977, e do México, em 2007. Entre os princípios defendidos pela INTOSAI, estão: existência de um adequado quadro constitucional e legal, mandato amplo, plena discricionariedade, independência do chefe e dos membros da ISC, acesso irrestrito à informação e liberdade para decidir o conteúdo e o momento dos relatórios de auditoria.

Para ajudar as instituições de controle a responderem eventuais ameaças à independência, a Iniciativa de Desenvolvimento da INTOSAI (IDI) criou o Mecanismo de Advocacia Rápida para a Independência das ISC (SIRAM, do inglês SAI Independence Rapid Advocacy Mechanism). O SIRAM é a ferramenta oficial da INTOSAI para abordar ameaças e violações ao princípio da independência e fornecer apoio às ISC para enfrentar desafios e riscos à autonomia.

Audiência com embaixador

O ministro Vital do Rêgo também se reuniu com o embaixador do Brasil na Polônia, Haroldo de Macedo Ribeiro. O encontro tratou de temas relacionados à atuação do TCU e à cooperação bilateral entre os países. Entre outros pontos, o embaixador destacou a importância do diálogo para fortalecer as relações diplomáticas e institucionais das duas nações.

O encontro contou com a presença do conselheiro da Embaixada brasileira, Gustavo de Sá, e do secretário de Relações Internacionais do TCU, Hugo Chudyson.

Agenda com a Secretaria-Geral da INTOSAI

Nesta segunda-feira (10/2), o presidente participa de reunião com a secretária-geral da INTOSAI, Margit Kraker, em Viena, na Áustria. O motivo do encontro são as pautas estratégicas da organização para este ano, como a reunião do Conselho Diretivo e a Assembleia Internacional das Instituições Superiores de Controle (INCOSAI). Ambos serão realizados em Sharm El-Sheikh, no Egito, de 27 a 31 outubro de 2025. Na ocasião, o TCU passa a presidência da INTOSAI para a instituição de controle daquele país.

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