TCU analisa impasse sobre definição do hidrograma de Belo Monte

Na sessão plenária da última quarta-feira (20/8), o Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhou as ações relacionadas ao hidrograma da Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte, no Pará, e seus efeitos no setor elétrico brasileiro. O objetivo da fiscalização foi avaliar os potenciais impactos na segurança energética e nas tarifas de energia elétrica em virtude das reduções na vazão de operação autorizadas pelo Ibama.

O hidrograma é uma representação gráfica que mostra como o volume de água em um local específico aumenta, atinge pico após chuvas e depois diminui até o fim do escoamento. É essencial para análises em hidrologia, engenharia ambiental e outras áreas. No caso analisado, o hidrograma de Belo Monte define a quantidade mínima de água que deve ser liberada no Trecho de Vazão Reduzida da Volta Grande do Xingu. A questão posta em discussão é como equilibrar a geração de energia elétrica com a preservação ambiental e a manutenção das atividades tradicionais de comunidades ribeirinhas e indígenas.

A usina de Belo Monte é considerada estruturante para o Sistema Interligado Nacional (SIN), com capacidade instalada de 11.233 MW e potencial para atender até 10% da demanda nacional. Quando a usina recebeu licença prévia, em 2010, foi estabelecido o chamado "Hidrograma de Consenso", com duas alternativas: Hidrograma A, que favorecia a geração de energia, mas oferecia menos proteção ambiental, e Hidrograma B, que garantia maior volume de água ao rio e, consequentemente, mais preservação ambiental. A alternância entre os dois modelos deveria ocorrer após a plena operação da usina, em 2019.

No entanto, em dezembro de 2019, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concluiu que a opção de menor vazão seria inviável e que até mesmo o Hidrograma B não tinha comprovação suficiente de que evitaria danos ambientais. Estudos indicaram redução de espécies de peixes, prejuízos à pesca artesanal e alterações na qualidade ambiental da região. Assim, o órgão decidiu suspender a alternância e aplicar um hidrograma provisório, com vazões mais altas.

A indefinição do hidrograma teve repercussões no setor elétrico e gerou impactos operacionais e financeiros significativos. A redução da água disponível para geração em Belo Monte aumentou a necessidade de uso de usinas termelétricas e elevou os custos de operação. Estimativas indicam que, apenas em janeiro de 2021, o impacto financeiro foi de R$ 771 milhões. Se o hidrograma provisório for mantido, o aumento médio nas contas de luz pode chegar a 1,7%.

Durante a sessão plenária, o ministro-relator do processo, Benjamin Zymler, resumiu os efeitos da questão. "A demora na definição do hidrograma definitivo tem gerado preocupações tanto para as comunidades locais quanto para o setor elétrico. Para as populações ribeirinhas e indígenas, dificulta a implementação de medidas compensatórias e de mitigação dos impactos socioambientais. Para o setor elétrico, compromete o planejamento energético, podendo gerar instabilidade regulatória e financeira. O efeito se espalha em toda a economia e em demais políticas públicas, com aumento das contas de energia", disse.

Recomendações do TCU

O Tribunal observou que a indefinição prolongada traz dificuldades tanto para o meio ambiente quanto para o setor elétrico. Para as comunidades locais, isso atrasa medidas de mitigação e compensação. Para o sistema de energia, gera incertezas de planejamento e riscos regulatórios.

Diante do cenário, o TCU recomendou que o Ibama intensifique o diálogo técnico com o Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A ideia é que os impactos das possíveis alterações propostas no hidrograma também sejam avaliados antes da tomada de decisão final a respeito do licenciamento ambiental do empreendimento.

O Tribunal também determinou o envio das informações às comissões temáticas do Congresso Nacional e sugeriu que a Casa Civil da Presidência da República promova articulação entre os órgãos envolvidos.