TCU apresenta ações de cooperação internacional em reunião do Conselho Diretivo da Olacefs

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, participou nesta terça-feira (28/11) da 77ª Reunião do Conselho Diretivo da Organização Latino-Americana e do Caribe de Instituições Superiores de Controle (Olacefs), realizada em Lima, capital do Peru. O encontro aconteceu durante a 32ª Assembleia Geral da Olacefs.

Em sua participação, o ministro destacou os principais pontos da atuação do Brasil na área de cooperação internacional. O Tribunal está à frente da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai) desde 2022. “O envolvimento da Intosai nestes fóruns serve para reforçar a voz unificada das instituições de controle em todo o mundo. Essas interações reforçam a rede global de instituições de auditoria e fornecem uma plataforma vital para o compartilhamento de conhecimentos, o desenvolvimento de capacidades e a defesa da independência das instituições”, afirmou o presidente do TCU.

No contexto da Olacefs, atualmente o TCU preside o Comitê de Criação de Capacidades (CCC), a Comissão Técnica Especial de Meio-Ambiente (Comtema) e o Grupo de Trabalho em Infraestrutura (GTInfra). Na reunião do Conselho Diretivo, foram apresentados três vídeos com as ações mais relevantes dos últimos anos.

O primeiro trouxe uma visão geral do progresso do CCC, com os impactos e êxitos alcançados por todas as instituições superiores de controle (ISC) na criação de capacidades na América Latina e no Caribe. No ano que vem, o Chile assumirá a liderança do CCC para o período de 2024-2026. “Estamos confiantes de que a Controladoria-Geral da República do Chile atuará com a excelência que a caracteriza, elevando ainda mais o nível de capacitação e aprimoramento de nossas instituições”, disse o ministro Bruno Dantas ao comentar a transição da presidência.

Em seguida, Dantas citou as atividades em andamento na Contema. Entre as ações relacionadas ao meio ambiente, o destaque é a iniciativa ClimateScanner. A ferramenta permitirá que as ISC avaliem e monitorem as ações dos governos para enfrentar a crise climática. A execução do projeto está prevista para 2024. “Essa é uma iniciativa pioneira e inovadora, destinada a mudar o cenário da avaliação de ações climáticas em escala global. O projeto foi concebido para avaliar a ação climática dos governos, fornecendo percepções valiosas que têm o potencial de redirecionar os processos globais de tomada de decisão”, pontuou Dantas.

O desenvolvimento do ClimateScanner é liderado pelo TCU. Ao todo, 18 países participam da elaboração da ferramenta. O TCU apresentará o relatório com os resultados preliminares do ClimateScanner na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes. A reunião será realizada entre os dias 30 e novembro e 12 de dezembro.

Ainda na perspectiva da Contema, nos últimos dez anos a comissão realizou três edições da Auditoria Coordenada em Áreas Protegidas. A ação capacitou mais de 100 auditores de 33 instituições superiores e subnacionais de controle, que avaliaram mais de 2,5 mil áreas protegidas em 24 países.

O terceiro ponto ressaltado foi a criação recente do Grupo de Trabalho de Fiscalização e Regulação de Políticas de Infraestrutura (GTInfra) da Olacefs, também presidido pelo TCU. O grupo está desenvolvendo um Referencial Técnico para fiscalização de projetos no setor de infraestrutura, em especial as parcerias público-privadas. O documento reunirá diretrizes abrangentes para auditorias realizadas pelos tribunais de contas em países da América Latina e do Caribe.

Os ministros do TCU Vital do Rêgo, Augusto Nardes e Jorge Oliveira também participaram da reunião.

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