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TCU apresenta dados da previdência à Comissão Mista de Orçamento

As informações apresentadas à CMO nesta terça-feira (12) foram extraídas de levantamento do Tribunal de Contas da União sobre o financiamento previdenciário, relatado pelo ministro do TCU José Mucio Monteiro
Por Secom TCU
15/12/2017

“Se não houver aumento na produtividade, na formalização de empregos e investimentos na educação, será difícil manter os gastos com a Previdência nos próximos anos”. A afirmação foi feita pelo secretário de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social (SecexPrevidência) do Tribunal de Contas da União (TCU), Fábio Granja, durante audiência na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), realizada na terça-feira (12), em Brasília (DF).

O TCU realizou levantamento com o objetivo de qualificar o debate sobre o financiamento previdenciário brasileiro. A fiscalização foi relatada pelo ministro José Mucio Monteiro e formalizada por meio do Acórdão 1229/2017, do plenário do Tribunal. O documento mostra que entre 2007 e 2016 o rombo previdenciário cresceu 54%.

O estudo da Corte de Contas levou em consideração o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que beneficia trabalhadores com carteira de trabalho assinada, o Regime Próprio de Previdência Social, que contempla servidores públicos, e o sistema próprio dos militares. O resultado agregado desses regimes previdenciários mostra que, em 2016, o déficit chegou a R$ 226 bilhões. Para o TCU, os três regimes devem ser considerados, pois contribuem para as despesas da Seguridade Social.

Ainda de acordo com o levantamento do Tribunal, durante o período analisado, as despesas da Previdência cresceram em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), saltando de 8,74% para 9,87%. Caso a situação não melhore, estima-se que no ano de 2060 as despesas com a Previdência Social cheguem a quase 20% do PIB.

Segundo o secretário da SecexPrevidência, há uma série de dificuldades relacionadas à gestão que comprometem a sustentabilidade da Previdência. “Existem fragilidades na arrecadação, no controle da clientela rural e nos sistemas de controle de créditos. Além disso, foram encontradas deficiências na concessão, manutenção e pagamento dos benefícios”, alertou Fábio Granja.

Outro fator que piora a situação são as mudanças demográficas pelas quais o País vem passando nos últimos anos. “A proporção de idosos (pessoas com mais de 65 anos) em relação a cada grupo de cem pessoas em idade ativa (15 a 64 anos) subirá de 13,06, em 2020, para 25,07, em 2040. Em 2050, esse número vai chegar a 35,41 indivíduos”, explicou o titular da SecexPrevidência do TCU.

Divergências

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, também participou da audiência e informou que o governo federal assumiu o compromisso de reequilibrar as contas públicas, especialmente com o empenho de aprovar a reforma da Previdência. “A garantia da sustentabilidade da Previdência melhora as contas públicas, o que tem impacto imediato na economia”, afirmou o titular da Pasta.

Segundo ele, a aprovação da reforma vai possibilitar a geração de empregos e a elevação da renda, o que pode melhorar as condições socioeconômicas da população. “A melhoria das expectativas fiscais possibilita a queda das taxas de juro a longo prazo, proporcionando maiores investimentos no País”, destacou Dyogo Oliveira.

Também convidado a participar do diálogo no Congresso Nacional, o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, confirmou o déficit histórico do setor e defendeu a reforma previdenciária destacando que dados demográficos mostram um aumento significativo na expectativa de vida do brasileiro. “Atualmente, estima-se que o brasileiro ainda tenha uma sobrevida de aproximadamente 18 anos após atingir os 65 anos”, frisou Caetano.

Por sua vez, o presidente da Associação Nacional do Auditores Fiscais de Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto, divergiu dos argumentos usados pelos representantes do governo em defesa das mudanças no sistema previdenciário. Segundo ele, mesmo em períodos de crise, a Seguridade Social sempre se manteve superavitária: “No entanto, com o grave quadro recessivo, elevado desemprego, políticas macroeconômicas inadequadas, combinados com renúncias fiscais e desvinculação de receitas da Seguridade, em 2016 houve a primeira necessidade de financiamento do sistema”, defendeu o presidente da Anfip.

 

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