TCU apresenta experiências de auditoria climática e transição energética na COP30

Ao longo da semana, auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) participam de debates técnicos na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA). O Tribunal representa a presidência da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) durante o evento na capital paraense.

O supervisor do ClimateScanner no TCU, Carlos Lustosa, da Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável (SecexDesenvolvimento), foi um dos painelistas no debate "Ecossistemas de inovação para ação climática: dados, IA e sistemas inteligentes", promovido pela Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI), no Pavilhão Ibero-América Viva, na Green Zone, na terça-feira (11/11). O painel discutiu como a inteligência artificial, os sistemas inteligentes e o uso estratégico de dados podem fortalecer a governança climática, aprimorar a tomada de decisões e ampliar a transparência em políticas públicas.

Lustosa apresentou a experiência do TCU com o ClimateScanner e o Painel ClimaBrasil. A metodologia, desenvolvida sob coordenação do Tribunal, avaliou a maturidade da governança climática em mais de 100 países e em todos os estados brasileiros. "Ferramentas como o ClimateScanner e o Painel ClimaBrasil permitem que governos, sociedade e instituições de controle atuem de forma integrada e baseada em evidências, o que é essencial para alcançar resultados sustentáveis", afirmou.

Na quarta-feira (12/11), a auditora Cíntia Zaira, também da SecexDesenvolvimento, participou do painel "Auditoria para resiliência climática: a proteção aos orçamentos públicos diante do risco de desastres", no Pavilhão Finlândia, na Blue Zone. No debate, os participantes abordaram resultados de auditorias sobre adaptação climática conduzidas por instituições de controle em diversos países. A secretária-geral do WGEA, Vivi Niemenmaa, mediou o painel.

Cíntia detalhou a auditoria conduzida pelo TCU que avaliou a efetividade das ações de adaptação às mudanças climáticas e de redução de riscos de desastres no Brasil. A fiscalização, desenvolvida pela Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica (AudUrbana) no contexto da Iniciativa de Desenvolvimento da INTOSAI (IDI), abrangeu o período de 2015 a 2024 e analisou cerca de R$ 4,48 bilhões em recursos federais destinados à gestão de riscos climáticos.

"O trabalho concluiu que, embora existam marcos legais e institucionais estabelecidos, a implementação prática das políticas de adaptação e redução de riscos de desastres ainda apresenta fragilidades significativas. Predomina no país uma cultura reativa, centrada na resposta a desastres, em vez de na prevenção. A integração entre as agendas de defesa civil e mudanças climáticas ainda é limitada e precisa avançar", explicou a servidora.

Ainda na quarta-feira (12/11), o auditor Guilherme Souto, da Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações (SecexEnergia), participou do painel "Territórios em transição: a transição justa como caminho para o desenvolvimento sustentável em regiões dependentes do carvão". O encontro ocorreu no Pavilhão das Fundações Climáticas Regionais, também na Blue Zone, e abordou desafios e oportunidades da transição energética justa no Rio Grande do Sul e em economias emergentes.

O auditor apresentou a metodologia do Tribunal para avaliações de políticas de transição energéticas, o Guia Prático de Transição Energética. Ele destacou que justiça social e transição justa são centrais e auditáveis, indo além da análise financeira e contemplando governança, financiamento, tecnologia e inclusão de grupos vulneráveis.

O servidor também ressaltou a complexidade da governança multissetorial e a necessidade de coordenação entre diferentes esferas federativas e órgãos de controle para garantir equidade, continuidade e impacto regional positivo na transição.

"A efetividade e a justiça social nas políticas públicas de transição energética dependem da integração entre desenvolvimento econômico, governança robusta e escuta ativa dos grupos impactados", concluiu.

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