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Imprensa

TCU aprova contas do governo com 22 ressalvas

O TCU aprovou, com 22 ressalvas, o parecer prévio das contas do governo federal, referentes ao exercício financeiro de 2007.
Por Secom TCU
12/06/2008

O Tribunal de Contas da União aprovou nessa terça-feira (24), com 22 ressalvas, o parecer prévio das contas do governo federal, referentes ao exercício financeiro de 2007, primeiro ano de gestão do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento, que teve como relator o ministro Benjamin Zymler, será encaminhado ao Congresso Nacional, para julgamento das contas. O TCU analisou o desempenho da economia brasileira; a programação orçamentária e execução das receitas e despesas da União; as ações setoriais, com análise geral dos programas e funções de governo voltada para a aferição do impacto das ações governamentais; e os aspectos econômicos-financeiros das demonstrações contábeis da União. O relatório apontou erros, como deficiências no planejamento das metas físicas e financeiras do Orçamento da União, inexistência de sistema de custos para avaliar a gestão orçamentária e ausência de indicadores para 28% dos programas do Plano Plurianual (PPA) de 2004-2007.
      
Segundo o relatório, o Poder Executivo Federal observou os princípios fundamentais de contabilidade aplicados à administração pública. Os balanços demonstram adequadamente as posições financeira, orçamentária e patrimonial da União em 31 de dezembro de 2007. O parecer aponta, também, que foram respeitados os parâmetros e limites definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. 
     
 As ressalvas referem-se a descumprimento de normas, como manutenção de volume expressivo de restos a pagar não-processados, inscritos ou revalidados no exercício de 2007; inexistência de sistema de custos para avaliação e acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial; deficiência no planejamento das metas físicas e financeiras das ações; utilização de procedimentos inadequados para apresentação de valores na demonstração das variações patrimoniais; ausência de registro das receitas vinculadas aos fundos da administração indireta, a exemplo do que ocorre com o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), entre outras.
     
 Para correção das falhas detectadas, foram feitas 15 recomendações aos ministérios da Integração Nacional, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda, de Minas e Energia, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Meio Ambiente, dos Transportes, às secretarias do Tesouro Nacional e da Receita Federal do Brasil, às Centrais Elétricas Brasileiras, ao Comando da Marinha, à Caixa Econômica Federal e aos bancos Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Nordeste do Brasil (BNB), da Amazônia (Basa) e do Brasil (BB). 

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