TCU avalia formas de promover orçamento sensível a gênero e raça na administração pública

Resumo:

• A iniciativa representou o cumprimento de um dos padrões necessários à certificação do Selo PNUD de igualdade de gênero.
• Auditoria realizada pelo órgão constatou déficit na participação feminina em cargos de liderança na Administração Pública.
• O Tribunal busca ressaltar a perspectiva de igualdade tanto na gestão interna quanto nas ações de controle externo do Tribunal.

O Tribunal de Contas da União (TCU) tem avançado em ações para incentivar a Orçamentação Sensível a Gênero e Raça (OSGR) na Administração Pública. Auditores do Tribunal se debruçaram sobre o tema para buscar formas de garantir que a gestão dos recursos seja mais igualitária e atenda às necessidades de diferentes grupos sociais.

A atividade foi parte de uma capacitação promovida pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC), a escola superior do TCU, com o objetivo de ressaltar a perspectiva de igualdade tanto na gestão interna quanto nas ações de controle externo do Tribunal.

Em oficina temática, os auditores levantaram as oportunidades de analisar o orçamento da União sob a perspectiva de gênero e raça, além de identificar trabalhos de controle realizados pelas áreas a partir dessa ótica.

A capacitação representou o cumprimento de um dos padrões necessários à certificação do Selo PNUD de igualdade de gênero e constitui passo significativo para a incorporação de práticas sensíveis a gênero e raça no orçamento público brasileiro.

O QUE É ORÇAMENTO SENSÍVEL A GÊNERO E RAÇA?

Os orçamentos sensíveis a gênero e raça, ao colocarem em questão os impactos diferenciados das políticas públicas sobre mulheres e pessoas negras, buscam incorporar no processo orçamentário as necessidades específicas dessas populações, permitindo a análise do gasto público a partir das dimensões de desempenho de efetividade e equidade.

Promoção da igualdade mediante promoção de liderança feminina

A iniciativa ocorreu após auditoria do órgão constatar déficit na participação feminina em cargos de liderança na Administração Pública. O relatório de fiscalização apontou que, apesar do percentual de servidoras do sexo feminino ter aumentado entre 2008 e 2024, a ocupação de cargos de alta liderança por mulheres caiu de 44,2% para 41,5%, com uma presença menor em cargos de natureza especial.

Pela relevância do tema, os auditores também estudam como aplicar os princípios de OSGR na gestão interna do TCU, incluindo a análise do orçamento interno.

O trabalho é orientado pelo Guia Prático de Auditoria em Equidade de Gênero, formulado pela Fundação Canadense de Auditoria e Contabilidade (CAAF).

Agenda transversal e Selo do PNUD

O processo de formulação do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 trouxe a novidade das Agendas Transversais, que refletem uma abordagem de políticas públicas que contribuem para determinado tema de interesse da sociedade, ou para público-alvo específico, e perpassam o planejamento e orçamento de vários órgãos públicos. Nesse ciclo, foram identificadas cinco agendas prioritárias, entre elas Mulheres, Igualdade Racial, Crianças e Adolescentes, Povos Indígenas e Ambiental.

O tema também se comunica com a adesão do TCU ao Selo de Igualdade de Gênero para Instituições Públicas, iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O objetivo é apoiar e reconhecer esforços das instituições na promoção da igualdade substantiva entre homens e mulheres, em consonância com os esforços globais para alcançar o Desenvolvimento Sustentável e a Agenda 2030.

O TCU aderiu ao Selo, em 2024, para fortalecer a colaboração entre a Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai) e o PNUD em áreas de interesse comum às organizações.

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