TCU celebra três anos de criação do Comitê Técnico de Equidade, Diversidade e Inclusão

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, na segunda-feira (30/6), evento comemorativo pelos três anos de atuação do Comitê Técnico de Equidade, Diversidade e Inclusão (CTEDI). O encontro reuniu servidoras/es, colaboradoras/es e representantes de órgãos públicos parceiros da Rede Equidade. A reunião ocorreu no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), com transmissão ao vivo pelo canal do TCU no YouTube.

Sob o tema “A importância estratégica dos comitês de equidade na administração pública”, a programação começou com a fala do secretário-geral de Administração do TCU, Alessandro Giuberti Laranja. O dirigente celebrou os três anos do CTEDI e destacou avanços em ações afirmativas e letramento. Ele agradeceu o trabalho coletivo dos integrantes, anunciou novas medidas para aprimorar a representatividade e ressaltou a aprovação da Política de Equidade, Diversidade e Inclusão, formalizada por meio da Portaria-TCU 103/2025. A norma foi publicada na sexta-feira passada (27/6).  

“Nestes três anos de trajetória, o Comitê Técnico de Equidade, Diversidade e Inclusão do TCU consolidou-se como espaço fundamental de transformação, diálogo, escuta ativa e construção coletiva. Avançamos na promoção de práticas e políticas que buscam viabilizar um ambiente institucional mais inclusivo, diverso e equitativo. Hoje, celebramos não apenas conquistas, mas o esforço cotidiano de tantas pessoas comprometidas com a causa da equidade, da diversidade e da inclusão”, disse o secretário-geral de Administração.  

A coordenadora do CTEDI, Marcela Timóteo, apresentou balanço das principais iniciativas desde a criação do comitê, em 2022. A servidora destacou os pilares que orientam a atuação do CTEDI: pessoas com deficiência, gênero, raça, pessoas LGBTQIAPN+ e gerações/etarismo. Segundo ela, entre os principais avanços dos últimos anos estão:

Produção e uso de dados

•  Realização do 1º Censo de Raça/Cor e Deficiência do TCU (cobertura de mais de 95%). •  Criação do painel da força de trabalho, com recortes por raça, gênero e geração. •  Relatórios de monitoramento: Política de Gênero e Não Discriminação da OLACEFS. •  Aplicação do modelo IDE (Inclusão da Diversidade e Equidade) da Rede Equidade no TCU.

Normatização e políticas institucionais

•  Política de Equidade, Diversidade e Inclusão do TCU, publicada recentemente. •  Portarias sobre proporcionalidade de gênero em cargos de liderança; prevenção e combate ao assédio; cotas em programas de estágio, concursos e mestrado profissional (negros, PCD, indígenas, quilombolas); cotas em contratos de terceirização para mulheres vítimas de violência.

Sensibilização e formação

• Participações em eventos, como, por exemplo, curso “Muito além das cotas”, com Thiago Amparo, e encontros com Mafoane Odara, Gabriela Augusto e Guilherme Valadares. • Publicação de cartilhas: “Como não ser racista” (com Sindilegis e Senado) e “Diretrizes para adoção de cotas raciais nos concursos públicos dos tribunais de Contas” (com Atricon). • Produção de 163 matérias no União, informativo interno do TCU. • Criação do calendário da diversidade, que orienta a comunicação institucional.

Cooperação nacional e internacional

• Participação na Rede Equidade. • Atuação com Senado Federal, Sindilegis e Atricon (eventos e projetos). • Parcerias com OLACEFS e PNUD, com destaque para o Selo de Igualdade de Gênero. • Desenvolvimento e expansão do Programa ProInter, voltado a mulheres na liderança nas instituições superiores de controle.

Integração com a área-fim

• Parceria com a Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) no planejamento e divulgação de auditorias com foco em equidade: Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5.5 – Gênero em cargos de liderança no setor público; Políticas públicas para a população LGBTQIAPN+; Prevenção e combate ao assédio em universidades federais.

Transversalização

• Inserção de temas de equidade, diversidade e inclusão em agendas institucionais estratégicas, como o Encontro de Dirigentes e integrações de equipes. • Onboarding de novos servidores, com dia dedicado ao tema.

Além disso, Marcela ressaltou que o futuro do CTEDI se orienta pela ampliação da participação interna e pelo fortalecimento institucional da pauta no TCU. Em breve, o comitê contará com membros terceirizados/as e estagiários/as.  

Roda de conversa

A parte final do evento foi marcada por roda de conversa que reuniu representantes de comitês de equidade de diversos órgãos públicos. Foram compartilhadas experiências institucionais, desafios e conquistas na promoção da diversidade e inclusão no setor público. O diálogo reforçou a importância da atuação articulada entre os diferentes órgãos e o papel dos comitês na construção de ambientes mais plurais, seguros e acolhedores para todas as pessoas.  

Participaram o representante do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça do Senado Federal, Devair Sebastião Nunes; a coordenadora do Comitê Permanente para Questões de Gênero, Raça e Diversidade do Ministério de Minas e Energia (MME) e Entidades Vinculadas, Marcia Alves de Figueiredo; a representante da Comissão para Igualdade Racial do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Jessyca Pacheco Pozzi; e a coordenadora do Grupo de Trabalho de Gênero do Comitê de Diversidade e Inclusão da Advocacia-Geral da União (AGU), Gabriela Brandão. A medição ficou por conta da representante do CTEDI e da Assessoria de Inclusão e Acessibilidade (TCU), Valéria Cristina Gomes Ribeiro.

Confira o evento na íntegra: A importância estratégica dos comitês de equidade na Administração Pública - 3 anos do CTEDI

Sobre a Portaria-TCU 103

A Portaria-TCU 103, de 27 de junho de 2025, institui a Política de Equidade, Diversidade e Inclusão (PEDI) no Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo é promover igualdade de condições e oportunidades, combater desigualdades de gênero e raça, e valorizar a diversidade. A PEDI se fundamenta em princípios constitucionais, tratados internacionais de direitos humanos e políticas institucionais já existentes.

A política estabelece conceitos fundamentais como gênero, raça, equidade, diversidade, inclusão, interseccionalidade e comunicação inclusiva, e define diretrizes para incorporar essas perspectivas nas práticas internas e externas do TCU. Entre elas, estão: adoção de ações afirmativas, maior diversidade no corpo funcional, capacitações, proporcionalidade de gênero e raça em cargos de confiança e eventos, além da promoção do bem-estar no ambiente de trabalho.

Clique aqui para acessar o normativo na íntegra

--------------------------------------------------------------------------

SERVIÇO  

Secom – JB/pc

Atendimento à imprensa - e-mail: imprensa@tcu.gov.br

Atendimento ao cidadão - e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br