TCU condena ex-prefeito de Rio Preto da Eva (AM) por não construir escola

      O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Rio Preto da Eva (AM) Anderson José de Sousa ao pagamento de R$ 765.880,50, valor atualizado, aos cofres do Tesouro Nacional. Os recursos, vindos do Programa Calha Norte, foram repassados ao município pela Secretaria de Organização Institucional do Ministério da Defesa e eram destinados à construção de uma escola com nove salas de aula. Sousa não comprovou a aplicação de qualquer valor no objeto do convênio. A escola não foi construída.      O ex-prefeito também foi multado em R$ 7 mil e tem 15 dias para pagar a multa e o valor da condenação. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Amazonas. Cabe recurso da decisão. O ministro-substituto André Luís de Carvalho foi o relator do processo.

Serviço: Acórdão nº 4621/2010 – 2ª Câmara Processo: TC 015.436/2009-5 Ascom - (AG/170810) Tel.: (61) 3316-7208 E-mail: imprensa@tcu.gov.br

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