O Tribunal de Contas da União (TCU) criou modelo para avaliação da governança de centro de governo. O modelo está disponível na publicação ‘Referencial para Avaliação da Governança de Centro de Governo’, disponível para download gratuito no Portal TCU.

De acordo com a publicação, centro de governo pode ser definido como a estrutura administrativa de instituições centrais que servem ao Executivo, representando o núcleo estratégico da administração pública federal para o planejamento estratégico, a coordenação política e técnica das ações de governo, o monitoramento do desempenho e a comunicação de decisões e realizações do governo. É formado por atores estatais com grande potencial de interferência no ciclo de políticas públicas, que desempenham funções centrais e governamentais transversais, mesmo que não estejam dentro do Gabinete do Chefe do Executivo e não sirva a ele exclusivamente. No Brasil, esse grupo de atores inclui instâncias da Presidência da República, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O fortalecimento do centro de governo contribui para o enfrentamento de questões como o combate à pobreza e à corrupção, a manutenção da competitividade, o envelhecimento da população e sua relação com a previdência, as mudanças climáticas e o correto gerenciamento dos riscos.

De acordo com o referencial produzido pelo TCU, o aprofundamento da complexidade dos problemas requer dos órgãos governamentais uma visão mais ampla do governo, com a combinação de todas as ações governamentais, para que os problemas sejam combatidos com todo o aparato estatal. Assim, um centro de governo forte facilita um cuidadoso equilíbrio de compensações entre políticas e programas ideais, por um lado, e limitações políticas e práticas, por outro, incluindo a necessidade de se fazer mais com menos.

Para identificar oportunidades de melhorias no centro de governo, o referencial estabelece um modelo para avaliação da governança deste centro. Nesse modelo estão considerados o gerenciamento estratégico, a prevenção e a gestão de riscos, a articulação política e a orientação; a coordenação do desenho e implementação das políticas públicas, além do monitoramento, avaliação, comunicação e accountability.

A obra é o primeiro material sobre Centro de Governo a ser publicado no Brasil. De acordo com o presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, com a publicação o tribunal busca ampliar o conceito de Centro de Governo e demonstrar a necessidade de uma boa governança coordenada a partir deste Centro, para que as prioridades nacionais sejam alcançadas. “Com a entrega deste importante instrumento para o fortalecimento dos órgãos governamentais, estamos, mais uma vez, aprimorando a Administração Pública em benefício da Sociedade por meio do Controle Externo”, afirma.

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Referencial para avaliação da governança do centro de governo

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