TCU determina devolução de R$ 200 mil aplicados em obras da BR 476 (PR)

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao ex-superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) do Paraná, ao ex-engenheiro supervisor do Dnit em São José dos Pinhais (PR) e à Sconntec Construtora de Obras Ltda. o pagamento, em solidariedade, da quantia original de R$ 207.201,28 aos cofres do Dnit.

O valor é relativo à liberação de verba para instalação do canteiro de obras e acampamento dos operários nas obras da BR-476, trecho Lapa – São Mateus do Sul (PR), incluídas no Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas (Petse).

O TCU identificou que após um mês do início da construção, o canteiro de obras ainda não havia sido estruturado. De acordo com o relator do processo, ministro-substituto André Luís de Carvalho, o tempo decorrido é mais que suficiente para execução dos serviços, “ainda mais quando se observa que a obra tinha o prazo de apenas seis meses para a sua conclusão”.

Uma nova fiscalização foi realizada nove meses após o término do contrato, mas os responsáveis não conseguiram demonstrar a execução do canteiro de obras e do acampamento. Por isso, o tribunal está pedindo a devolução dos valores pagos pelo Dnit. Os gestores e a Sconntec – construtora responsável pelo empreendimento – devem ainda pagar de forma individual multa de R$ 20 mil ao Tesouro Nacional. Os valores serão atualizados quando do pagamento.

Serviço Leia a íntegra da decisão no link abaixo: Processo: TC 004.932/2011-0 Acórdão: 2091/2012-Plenário Sessão: 8/8/2012 Secom – CA Tel.: (61) 3316-5060 E-mail: imprensa@tcu.gov.br

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