TCU identifica irregularidades em contrato entre Basa e Cobra Tecnologia

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que o Banco da Amazônia (Basa) contratou a empresa Cobra Tecnologia sem licitação, em desrespeito à lei que regulamenta esse tipo de procedimento. O projeto contratado serviria para modernizar a área de tecnologia de informação do banco, mas já se arrasta por oito anos devido a procedimentos adotados pela Cobra, como, por exemplo, a escolha inadequada de fornecedores. Plano técnico preliminar, desconsiderado pela diretoria empossada em abril de 2003, previa licitações para aquisição de diversos componentes e 24 meses para o fim da contratação.

O Basa não apresentou pesquisa de preços médios de mercado, nem orçamento detalhado. O TCU também comprovou que os estudos para elaboração de projeto básico foram feitos pela Cobra, e não pelo banco. As justificativas para a assinatura do contrato foram necessidade de sigilo das informações bancárias, proteção de imagem, complexidade do projeto almejado e sujeição a prazos alongados.

No entanto, de acordo com a relatora do processo, ministra Ana Arraes, não houve estudo técnico para embasar o acordo. “Pelo contrário, a partir dessa diretriz, constata-se uma série de pareceres sem fundamentação técnica, os quais buscavam legitimar a contratação já decidida.” O TCU alertou o banco sobre as impropriedades do contrato, rejeitou as justificativas dos responsáveis do Basa e os multou de acordo com sua participação no contrato. As multas somadas chegam a mais de R$ 309 mil.

Serviço: Processo: TC 019.534/2006-0 Acórdão: 3126/2012 – Plenário Sessão: 21/11/12 Secom – GA Tel.: (61) 3316-5060 E-mail: imprensa@tcu.gov.br

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