TCU lança Sumário Executivo sobre Políticas Públicas de Inclusão Digital

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou, nesta semana, o Sumário Executivo sobre Políticas Públicas de Inclusão Digital. O conteúdo reúne as principais informações do relatório da auditoria realizada pelo órgão, além do acórdão com a decisão dos ministros. A fiscalização avaliou as iniciativas do governo para reduzir a exclusão digital e promover soluções para o problema. Também foram analisadas as ações em andamento para para melhorar a conectividade significativa, para que mais pessoas tenham acesso à internet de qualidade, a dispositivos adequados e acessíveis e a habilidades para usufruir do ambiente digital.

A publicação tem como objetivo informar lideranças, gestores, membros do parlamento, do governo e da sociedade civil sobre as questões abordadas na auditoria, como perfil dos excluídos digitais, mapeamento de ações existentes e soluções mais eficientes que devem ser tomadas pelo governo para o combate da exclusão digital. O Sumário Executivo pode ser baixado neste link.

Decisão do TCU

Na última quarta-feira (30/7), o plenário do TCU julgou processo que abordou as ações do governo em relação à inclusão digital no país (TC 039.324/2023-0). Tendo como base o relatório apresentado pela equipe de auditoria e o voto do relator, ministro Aroldo Cedraz, o TCU determinou ao governo federal que seja elaborado o Plano Nacional de Inclusão Digital. O Tribunal deu prazo de 180 dias para que o Ministério das Comunicações envie à Corte de Contas o relatório que servirá de base para o PNID e mais 180 dias para a elaboração do plano definitivo.

O relator concluiu que as ações do Estado para combater a exclusão digital estão abaixo do ideal. Cedraz ainda ressaltou os fatores que precisam ser levados em conta para a busca da conectividade significativa, como conexão de alta qualidade, acesso a equipamentos que permitam a utilização da rede mundial, preços de planos de internet acessíveis, e capacitação para que qualquer pessoa, independente de idade, classe social ou escolaridade, consiga utilizar os benefícios da tecnologia da melhor forma possível.

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