TCU multa e inabilita ex-gestores da Petrobras por atuação no Comperj
Auditoria relatada pelo ministro Vital do Rêgo analisou razões de justificativa de 17 ex-gestores da Petrobras em relação às obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro
Por Secom
Resumo
Auditoria relatada pelo ministro Vital do Rêgo analisou razões de justificativa de 17 ex-gestores da Petrobras em relação às obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro
RESUMO
- O TCU realizou, sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, auditoria para avaliar a regularidade da gestão das obras do Comperj, sob responsabilidade da Petrobras.
- A fiscalização do TCU foi motivada pelos significativos incrementos de custo e prazo observados na execução do empreendimento.
- As conclusões do trabalho resultaram em oitiva da Petrobras diante dos achados de gestão temerária e falta de clareza na divulgação dos custos envolvidos.
- Dos 17 responsáveis chamados em audiência, quatro ex-gestores tiveram suas justificativas acolhidas, e três não serão penalizados pela prescrição.
- Mas dez ex-dirigentes sofrerão sanções. Terão de pagar multas individuais que variam de R$ 54 mil e R$ 67,8 mil.
- Além da multa, cinco ex-dirigentes foram inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública por períodos de 6 a 8 anos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, auditoria para avaliar a regularidade da gestão das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), sob responsabilidade da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras).
A fiscalização do TCU foi motivada pelos significativos incrementos de custo e prazo observados na execução do empreendimento. As conclusões do trabalho resultaram em oitiva da Petrobras diante dos achados de gestão temerária e falta de clareza na divulgação dos custos envolvidos.
“Ao todo, dezessete responsáveis foram chamados em audiência. Desse total, quatro ex-gestores tiveram suas justificativas acolhidas, três não elidiram suas condutas, mas não serão penalizados pela prescrição da pretensão punitiva e dez ex-dirigentes sofrerão aplicação de sanção”, explicou o ministro-relator Vital do Rêgo.
Esses dez ex-gestores que a Corte de Contas decidiu punir, na sessão plenária de 7 de abril, terão de pagar multas individuais que variam de R$ 54 mil e R$ 67,8 mil. Além da multa, cinco ex-dirigentes foram condenados pelo TCU à pena de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública federal por períodos que variam de seis a oito anos.
Saiba mais
O empreendimento Comperj teve início em 2004 para processar o petróleo pesado nacional e obter derivados e produtos petroquímicos de primeira (matérias primas) e segunda geração (produtos intermediários tais como as resinas). Foi concebido inicialmente com uma unidade de petroquímicos básicos (UPB), uma unidade de petroquímicas associadas (UPA) e uma central de utilidades.
Em 2010 houve uma ampliação de escopo em que o Projeto Comperj passou a ser denominado Programa Comperj, com dois trens de refino, Trem 1 (antiga UPB) e Trem 2, e o Projeto Petroquímicos. Em 2012 houve outra mudança com a inclusão de um gasoduto submarino, a instalação de uma unidade de processamento de gás natural (UPGN) e o aumento da capacidade de refino do Trem 2 ampliado de 165 kbpd (mil barris por dia) para 300 kbpd.
A despeito de todas essas alterações, o Comperj nunca entrou em operação, apenas as obras do Trem 1 foram iniciadas, mas não concluídas, com 81,2% de avanço físico e US$ 10,6 bilhões de realização financeira, segundo dados de 2015.
A unidade técnica do TCU responsável pela instrução do processo foi a Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural (SeinfraPetróleo). O relator do processo é o ministro Vital do Rêgo.
Serviço
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 784/2021 – Plenário
Processo: TC 006.981/2014-3
Sessão: 7/4/2021
Secom – ED/pn
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