TCU multa funcionários do extinto DNER

      O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Maurício Hasenclever, ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), Cid Ney Santos Martins, chefe da divisão de Estudos e Projetos do órgão, e Rogério Gonzales Alves, diretor de Engenharia Rodoviária, ao pagamento de multa individual de R$ 32.885,68.       O TCU constatou o uso de um artifício conhecido como “jogo de planilha” nas obras de duplicação e restauração da BR-060, na divisa DF/GO. “O jogo de planilha ocorre em dois momentos distintos. No primeiro, verifica-se a adoção de projeto básico deficiente, que dará origem ao dano quantitativo de itens com preços acima dos praticados no mercado ou para redução ou exclusão de itens que foram contratados com valores inferiores” explicou o ministro relator Marcos Vilaça. A prática irregular é recorrente quando se trata de obras públicas rodoviárias.        Os responsáveis têm 15 dias para comprovar o pagamento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada, mas cabe recurso da decisão.

Serviço: Dispomos de cópia de relatório, voto e acórdão Acórdão nº. 1380/2008 - Plenário TC-003.584/2001-0 Ascom - (CB/160708)

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