TCU propõe aprimoramento na concessão de benefícios tributários
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, representante do Tribunal salientou que cada renúncia fiscal representa um custo a ser dividido por toda a sociedade
Por Secom
Os benefícios tributários precisam ser tratados como política pública, com metas objetivas para cada uma das renúncias e suas consequências econômicas ou sociais. A afirmação é do auditor-chefe adjunto da unidade do TCU especializada na fiscalização de orçamento, tributação e gestão fiscal, Rafael Gomes de Lima. "Não podemos dar a essas despesas tratamento diferente do que é concedido aos gastos diretos", detalhou.
Ele participou de audiência pública da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (27/8) e mostrou que cada renúncia é, na verdade, um gasto que a União faz e que deve trazer benefícios para a sociedade. Nos últimos cinco anos, o Tribunal de Contas da União analisa os benefícios tributários como política pública e é essa a forma ideal de tratar a questão, segundo o auditor.
"Hoje, os gastos tributários são suportados por todos, independentemente dos resultados", observou, lembrando que, ao conceder benefícios, é preciso chegar à neutralidade fiscal. Ou seja, sem danos às contas públicas. Também mostrou, a partir de um recorte com informações da última década, como as despesas crescem a cada ano, impactando cada vez mais o déficit fiscal das contas federais.
Além de apresentar aos parlamentares um histórico sobre a evolução dos trabalhos do Tribunal no acompanhamento dos gastos, Gomes de Lima falou sobre outros pontos que devem ser aprimorados, de acordo com as considerações da Corte de Contas. Listou análise prévia, para que não seja criado um problema na tentativa de corrigir outro; e prazo de vigência das isenções, entre outros.
Impacto no orçamento
Ao todo, os gastos tributários do Brasil somam R$ 544,5 bilhões, o que equivale a 4,89% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. São as chamadas renúncias ou isenções fiscais, concedidas pelo governo federal a alguns setores da economia, como o automotivo, de informática e de automação, por exemplo. Ou para beneficiar uma parcela da população, como é o caso dos descontos do Imposto de Renda Retido na Fonte para gastos em educação e saúde.
Se otimizados, os benefícios tributários teriam menor impacto no orçamento, o que poderia contribuir para redução da dívida pública ou para realocação de recursos em investimentos que são necessários ao crescimento econômico e social do país.
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