TCU realiza reunião de aproximação com Ministério das Cidades

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, se reuniu, na última terça-feira (4/4), com o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, e membros da equipe ministerial. O encontro, realizado em Brasília (DF), teve como objetivo realizar um diálogo sobre oportunidades de melhoria na atuação do Ministério das Cidades com base nas experiências adquiridas nas fiscalizações realizadas pelo TCU nos últimos anos.

Durante a reunião, Dantas ressaltou a importância de uma atuação preventiva por parte do TCU com propósito de prevenir problemas e auxiliar os gestores na execução das políticas públicas. “Nosso papel é de controle e, quando erros são cometidos, precisamos determinar correções e apurar responsabilidades. Entretanto, quanto mais próximos os órgãos do governo federal estiverem da Controladoria-Geral da União e do TCU, certamente menos problemas irão acontecer. Nós temos total disponibilidade para responder consultas, realizar reuniões técnicas e auxiliar em soluções consensuais de problemas. Nosso objetivo é viabilizar a entrega à sociedade de boas políticas, bons serviços e bons produtos”, explicou.

O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, agradeceu o convite e ressaltou a relevância da colaboração entre o controle externo e a administração pública. “Queremos nos aproximar cada vez mais. A orientação geral no Ministério das Cidades é que tenhamos mais transparência em relação às nossas ações. O ministério está de portas abertas para sugestões e alertas de aprimoramentos. A ação do TCU, ao realizar uma leitura da atuação do nosso ministério, traz facilidades aos nossos processos para que possamos realizar o melhor trabalho para a população brasileira”, salientou.

Como parte da reunião, o presidente Bruno Dantas apresentou pontos de atenção levantados pelo Tribunal levando em consideração a retomada dos investimentos em empreendimentos de infraestrutura urbana pelo Ministério das Cidades. Foram eles:

- Gestão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

Considerando a perspectiva de retomada de investimentos com o lançamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Tribunal julga importante padronizar os procedimentos e harmonizar a atuação das secretarias nacionais, construindo um processo de seleção dos empreendimentos com base em critérios técnicos, objetivos e transparentes. O objetivo é criar uma gestão da carteira de projetos selecionados com controles e monitoramento que garantam a execução do programa e alcance dos seus objetivos.

- Novo Programa Minha Casa Minha Vida

Com a retomada do programa habitacional, o TCU considera essencial aprimorar as regras e intensificar o acompanhamento dos empreendimentos para garantir que a política pública alcance o público-alvo, que em sua maioria está localizada nas periferias das regiões metropolitanas dos grandes centros urbanos, e que as unidades habitacionais sejam construídas com qualidade.

- Novo Marco Legal do Saneamento Básico

Considerando as competências do ministério na elaboração do planejamento federal, apoio técnico e financeiro aos entes subnacionais e auxílio na definição das regionalizações para prestação dos serviços de saneamento, o Tribunal julga essencial que o órgão ofereça suporte institucional e técnico-administrativo necessário à efetiva atuação do Comitê Interministerial de Saneamento Básico para que o colegiado atue efetivamente para a implementação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

- Obras de contenção de encostas e gestão de riscos e de desastres

O TCU considera primordial que o planejamento dos empreendimentos priorize e direcione os investimentos necessários para as ações de prevenção e mitigação de riscos de desastres. Ainda, é importante que haja forte atuação coordenada entre a secretaria do Ministério das Cidades que cuidará do tema (territórios periféricos) com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (órgão central da política pública) para evitar possível sobreposição de atuação.

- Empreendimentos de mobilidade urbana

De forma a combater atrasos ou mesmo paralisação das obras de mobilidade urbana, e garantir que os sistemas de transporte públicos de média e alta capacidade atendam a população de forma eficiente, o Tribunal considera essencial a construção de normativos para obrigar estados e municípios a apresentarem estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental com base em critérios que garantam a sua viabilidade. Com a disponibilização de informações confiáveis e atualizadas será possível aprimorar o processo de alocação orçamentária, inclusive para a indicação de recursos para atender emendas parlamentares.

- Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

O TCU entende que a formalização da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano tem potencial integrador, compatibilizando projetos, criando sinergia e gerando convergências de ações entre as diversas esferas de governo, aumentando a eficiência dos investimentos públicos e melhorando a qualidade de vida nas cidades.

- Obras paralisadas

Em fiscalização realizada em 2018 e 2019, o TCU levantou mais de 38 mil contratos referentes a obras públicas em cinco bancos de dados do governo federal (Caixa, SisPAC, MEC, Dnit e Funasa), dos quais mais de 14 mil constavam como paralisados. Juntas essas obras paralisadas somavam um investimento previsto de R$ 144 bilhões. Por esse motivo, o Tribunal considera que é preciso avançar na análise individualizada dos projetos com vistas à retomada das obras paralisadas. O ministério possui iniciativa isolada na Secretaria Nacional de Habitação, como o grupo de trabalho sobre obras paralisadas do Programa Minha Casa Minha Vida. No entanto, o TCU entende que o ministério precisa expandir a avaliação da carteira de obras para as demais secretarias nacionais.

- Maior transparência e fidedignidade dos dados das obras públicas

O ministério tem avançado muito na transparência dos dados, com o lançamento de aplicativos e painéis de informação. Porém, o TCU acredita que seja possível avançar ainda mais, com a inclusão dos seus empreendimentos no Cadastro Integrado de Projetos de Investimento do governo federal (ObrasGov). Com a disponibilização de informações confiáveis e atualizadas, será possível aprimorar o processo de alocação orçamentária, inclusive para a indicação de recursos de emendas parlamentares.

Participações 

Por parte da equipe do Ministério das Cidades, estiveram presentes o secretário executivo, Hildo Rocha,  o secretário nacional de Habitação, Hailton Madureira de Almeida, o secretário nacional de Mobilidade Urbana, Denis Eduardo Andia, o secretário nacional de Saneamento Ambiental, Leonardo Picciani, o secretário nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Carlos Roberto Queiroz Tomé Júnior, o secretário nacional de Políticas para Territórios Periféricos (SNPT), Guilherme Simões Pereira, a assessora especial de Controle Interno, Fabiana Vieira Lima e a coordenadora de Controle, Integridade, Riscos e Governança, Jeanne Kettlin Alves Marques de Medeiros.

Da equipe do TCU, participaram a secretária-geral de Controle Externo, Ana Paula Sampaio, o secretário-Geral da Presidência, Frederico Carvalho Dias, o chefe de gabinete da Presidência, Maurício de Albuquerque Wanderley, o secretário-geral Adjunto de Controle Externo, Junnius Marques Arifa, o secretário de Controle Externo de Solução Consensual, Nicola Espinheira da Costa Khoury, o secretário de Controle Externo de Infraestrutura, Carlos Rafael Menin Simões e a auditora-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica, Keyla Boaventura.