O Tribunal de Contas da União (TCU) vai acompanhar as ações propostas pelo governo federal relacionadas ao mercado de bets, ou apostas de cota fixa de eventos esportivos. O Ministério da Fazenda tem a competência de regular o setor, que deve movimentar entre R$ 90 bilhões e R$ 130 bilhões em 2024. A estimativa é de relatório publicado pela XP Investimentos em setembro deste ano.

A ação do governo federal que será fiscalizada pelo TCU tem como objetivo estabelecer políticas, procedimentos e controles internos de prevenção a ilícitos como lavagem de dinheiro, roubo de dados dos apostadores e envolvimento de menores de idade. Também busca verificar os custos envolvidos na saúde pública e o impacto no poder de compra das famílias. De acordo com o Banco Central, somente no mês de agosto, cinco milhões de pessoas que pertencem a famílias beneficiárias do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets via Pix. A média foi de R$ 100 por pessoa. O montante significativo de recursos demanda ação de controle por parte do Tribunal.

Ainda, segundo o relatório da XP, desde 2018, a participação das apostas online no orçamento familiar brasileiro triplicou. O impacto foi cinco vezes maior nas classes D/E. Pesquisa da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) revelou que 63% dos entrevistados tiveram sua renda comprometida por causa das apostas.

O banco Itaú também fez estimativa de gastos com apostas. Os brasileiros gastaram R$ 68,2 bilhões em apostas entre julho de 2023 e julho de 2024. No balanço entre vitórias e derrotas, os apostadores perderam R$ 23,9 bilhões.

O mercado de apostas também pode repercutir no orçamento da saúde, com impacto na atenção primária e na atenção especializada. Isso porque os atendimentos em saúde mental para pessoas que enfrentam problemas com vício em apostas são realizados na Atenção Primária à Saúde (APS) e nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Para o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, as competências da Corte de Contas permitem fazer uma avaliação ampla sobre o tema.

“O TCU é um dos poucos órgãos que podem requisitar dados ao Banco Central, Receita Federal, Caixa Econômica, CadÚnico e Sistema Único de Saúde, por exemplo. A partir do cruzamento de informações, é possível avaliar, inclusive, o impacto na saúde dos brasileiros e nos serviços do SUS”, afirma.

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