Tribunal acompanha evolução da dívida pública federal

RESUMO

• O TCU avaliou a gestão da dívida pública no 1º semestre de 2024 para verificar o nível de aderência das operações e compreender a sustentabilidade da dívida.
• Sob a relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, verificou-se que os indicadores da dívida pública estavam dentro dos limites do Plano Anual de Financiamento.
• O risco de sustentabilidade da dívida foi considerado moderado até o 1º semestre de 2024, mitigado pela forte base doméstica de investidores.
• Também diminuem o risco a baixa proporção de dívida em moeda estrangeira e a reserva de liquidez suficiente para cobrir os vencimentos da dívida pública federal.
• Déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) deve crescer de 2,32% do PIB em 2024 para 3,86% até 2050, indicando futuros desafios fiscais para pagamento das despesas previdenciárias.

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, acompanhamento com o objetivo de avaliar a gestão da dívida pública no primeiro semestre de 2024, verificar o nível de aderência das operações de endividamento ao Plano Anual de Financiamento (PAF) e compreender a sustentabilidade da dívida.

A análise inclui a Dívida Pública Federal (DPF), que abrange títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, tanto na dívida interna quanto na externa mobiliária e contratual sob gestão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), tendo atingido R$ 7,06 trilhões em junho de 2024.

O trabalho do TCU também analisou a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que engloba a dívida da União, estados, municípios e Distrito Federal, excluindo as dívidas de estatais e de títulos livres em carteira do Banco Central do Brasil (BCB) e incluindo operações compromissadas e restos a pagar.

O que o TCU verificou

Os indicadores da dívida pública no primeiro semestre de 2024 se encontravam dentro dos limites estabelecidos pelo Plano Anual de Financiamento, devendo ser destacada a existência de discrepância entre a situação atual e os objetivos de longo prazo, particularmente na gestão da dívida flutuante, no percentual de títulos pré-fixados e no prazo médio de vencimento da dívida.

Já em relação aos cenários projetados para a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) até 2027, elaborados e apresentados pela Secretaria do Tesouro Nacional no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025), não diferiram significativamente da dívida esperada com base nos parâmetros econômicos e fiscais informados nas expectativas de mercado e nos instrumentos de planejamento e orçamento.

Segundo as projeções da LDO 2025, cujos valores são compatíveis com as estimativas feitas nesta fiscalização para a DBGG em 2027, a dívida tende a crescer de 2024 até o final de 2027, devido principalmente aos juros reais, mesmo tendo como premissa o cumprimento estrito das metas fiscais estabelecidas na LDO 2025.

O risco de sustentabilidade da dívida foi considerado moderado até o primeiro semestre de 2024, mitigado pela forte base doméstica de investidores, pela baixa proporção de dívida em moeda estrangeira e pela existência de reserva de liquidez suficiente para cobrir os vencimentos dos títulos da dívida pública federal.

“O aumento do ajuste para perdas em haveres financeiros em 2024 sugere deterioração da exposição fiscal da União relacionada aos contratos de dívida com os demais entes federativos (estados, municípios e Distrito Federal)”, observou o ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo no âmbito do TCU.

“Por sua vez, o déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) deve crescer de 2,32% do PIB em 2024 para 3,86% até 2050, indicando futuros desafios fiscais para o pagamento das despesas previdenciárias”, alertou o ministro-relator Jhonatan de Jesus.

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SERVIÇO

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 529/2025 – Plenário

Processo: TC 016.094/2024-7

Sessão: 12/3/2025

Secom – ED/pc

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