Tribunal apresenta estratégias para otimizar gastos tributários

O Tribunal de Contas da União (TCU), a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Instituto Mais Progresso.org realizaram, na última terça-feira (26/8), o seminário "Gastos tributários: caminhos para a eficiência". O evento reuniu especialistas e autoridades do ciclo orçamentário para avaliar a relação entre a arrecadação federal e a efetividade dos incentivos fiscais concedidos a setores específicos da economia, além de discutir propostas para aprimorar o marco legal e institucional que regula esses benefícios.

Na abertura do evento, compuseram a mesa de honra o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo; o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta; o presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre; o presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, senador Efraim Filho; e o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas.

O ministro Vital do Rêgo destacou o papel do TCU como aliado do Congresso e do Executivo na busca por soluções para garantir responsabilidade fiscal e mais eficiência no uso dos recursos públicos. Além disso, apresentou duas iniciativas inéditas do Tribunal voltadas aos gastos tributários: o relatório "Gastos Tributários e o Desafio Fiscal do Brasil" e o "Observatório de Benefícios Tributários".

"Nos últimos 20 anos, o TCU vem ampliando sua atuação sobre os benefícios tributários. Evoluímos de fiscalizações restritas à conformidade para análises abrangentes de governança, efetividade e impacto fiscal. Essa trajetória consolidou o Tribunal como referência no controle e guardião da responsabilidade fiscal", disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta, ressaltou a evolução recente do marco legal e institucional dos benefícios tributários e projetos em tramitação, como o PLP 41/2019 e o PLP 128/2025, que visam estabelecer critérios objetivos, metas de desempenho e redução mínima de benefícios federais.

"É fundamental que Executivo, Legislativo e TCU atuem de forma coordenada, garantindo que os incentivos fiscais cumpram sua função social e econômica. Enfrentar esse desafio exige esforço institucional, e a Câmara tem buscado cumprir seu papel. Diversas iniciativas legislativas já foram aprovadas ou estão em tramitação, demonstrando nosso compromisso em buscar transparência, eficiência e responsabilidade fiscal", explicou.

O presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, defendeu que a Comissão Mista de Orçamento deve atuar de forma a entregar orçamento realista, alinhado à situação fiscal do país. Alcolumbre alertou ainda para os riscos da polarização política e defendeu mais cooperação entre as instituições para enfrentar os desafios da gestão pública.

"Vivemos tempos de polarização e agressões de toda ordem. Por isso, este seminário é um exemplo de que autoridades com visões diferentes podem sentar-se à mesma mesa para dialogar, buscar consensos e enfrentar os desafios de forma responsável. É nesse contexto que devemos discutir os gastos tributários", ressaltou.

Na ocasião, o fundador do Instituto Mais Progresso, Guilherme Cezar Coelho, ressaltou também a ligação entre crescimento econômico e redução da desigualdade de renda, afirmando que países desiguais, como o Brasil, enfrentam limitações no mercado interno e na alocação de recursos.

"É uma obrigação constitucional limitar esses gastos a 2% do PIB até 2029. Porém, mesmo com a transição da reforma tributária sobre o consumo, estimativas indicam que a proporção do PIB dedicada a gastos tributários em 2029 será de 2,4%. Ou seja, ainda há bilhões de reais que precisam ser ajustados", alertou.

Painéis

O seminário foi dividido em dois painéis. O primeiro painel, "A política dos gastos tributários: desafios e oportunidades", reuniu os deputados Júlio Lopes, Luís Carlos Hauly e Mauro Benevides Filho, que discutiram a gestão fiscal do Brasil sob diferentes perspectivas. Lopes apresentou a "PEC do Equilíbrio Fiscal", propondo reduzir gradualmente os gastos tributários em cerca de 2% ao ano nos próximos cinco anos. Hauly destacou a necessidade de reformas estruturais, criticando a ineficiência do sistema tributário e o impacto dos benefícios fiscais pagos indiretamente pelos cidadãos. Já Benevides Filho apontou que o maior desafio fiscal está nos elevados juros da dívida pública e na política monetária. Ele sugeriu a redução planejada dos benefícios fiscais e creditícios, com avaliação setorial e modernização do controle desses incentivos.

O segundo painel, "Estratégias para otimizar os gastos tributários", reuniu especialistas que abordaram propostas para conciliar justiça tributária, eficiência do gasto público e responsabilidade fiscal. O painel contou com a moderação do diretor da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, Graciano Rocha Mendes, e foi composto pela subsecretária de Política Fiscal do Ministério da Fazenda, Débora Freire Cardoso, pelo chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal do Brasil, Claudemir Rodrigues Malaquias, pelo economista e consultor de orçamento do Senado Federal Fernando Moutinho, e pelo professor associado da Fundação Dom Cabral Bruno Carazza.

Os especialistas abordaram a necessidade de que a gestão de recursos seja mais eficiente e transparente. Eles destacaram os avanços do Brasil com relação à transparência, com ferramentas como a Declaração de Gastos Tributários (DGT) e a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRB). No entanto, de acordo com os especialistas, o grande desafio é a falta de um ciclo de gestão completo, que inclua o monitoramento e a avaliação obrigatória desses gastos. Para eles, as decisões sobre a manutenção ou o fim dos incentivos devem ser baseadas em dados concretos, garantindo que os recursos públicos sejam usados para financiar políticas que se traduzam em retornos reais para a sociedade.

Assista ao seminário na íntegra: Gastos Tributários: caminhos para a eficiência - 26/08/2025.

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