Tribunal recebe indígenas para debater concessão de rodovia entre Mato Grosso e Pará

Na tarde da última terça-feira (22/7), o Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu, no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília (DF), representantes do Instituto Kabu e da Rede Xingu+. Na ocasião, foram discutidas as controvérsias referentes ao contrato de concessão da rodovia BR-163/MT, entre Sinop (MT) e Itaituba (PA), e da Rodovia BR-230/PA, do entroncamento da BR-163/PA, no município de Itaituba, ao início da travessia do Rio Tapajós, no distrito de Miritituba (PA), sob responsabilidade da concessionária Via Brasil.

O diálogo com a sociedade civil integra a atuação da Comissão de Solução Consensual (CSC) conduzida pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual (SecexConsenso/TCU), em parceria com a secretaria do Tribunal responsável pelas matérias relacionadas a infraestrutura.  

Após a realização de Painel de Referência para analisar disputa judicial sobre rodovia que liga Mato Grosso e Pará, as lideranças do Instituto Kabu e da Rede Xingu+ manifestaram interesse em ampliar o debate sobre o tema com o TCU. Entre os principais pontos abordados na reunião, estavam os conflitos socioambientais que afetam as comunidades locais, como aumento do desmatamento e não recuperação das áreas degradadas.

Além de representantes da SecexConsenso e da unidade técnica do TCU que atua na fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil, participaram do encontro os caciques Kaso Panará e Bepjô Mekrãgnoti (Takanelio); os presidentes do Instituto Kabu, Doto Takak-ire, e da Associação Indígena Iakiô Panará, Pysy Parnaá; o advogado do Instituto Kabu, Melillo Dinis; a advogada Daniela Nakano; a antropóloga Luisa Molina; e o consultor Cleber Oliveira.   

Rede de consensualismo

Durante o encontro, o secretário da SecexConsenso, Nicola Khoury, destacou a importância de soluções pacíficas e colaborativas para a resolução de conflitos. “O papel do TCU é criar espaços de diálogo qualificado e construir soluções conjuntas, respeitando a legalidade e a boa gestão dos recursos públicos”, afirmou.

Khoury ressaltou, ainda, que a participação cidadã é uma diretriz da atual gestão do Tribunal. “Queremos reduzir as assimetrias de informação e aproximar as ações do TCU das realidades regionais, respeitando as especificidades locais. Assim, contribuímos para a diminuição de litígios e para o aprimoramento dos serviços públicos”.

Entenda o caso   

A concessão em debate abrange a Rodovia BR-163, entre os municípios de Sinop (MT) e Itaituba (PA), além de trecho da BR-230 (Transamazônica) até a travessia do Rio Tapajós, no distrito de Miritituba (PA). Ao todo, são 1.009 quilômetros de extensão em um dos principais corredores logísticos para o escoamento de grãos do Centro-Oeste até os portos do Arco Norte.

Apesar de seu papel estratégico para a economia, a BR-163 corta áreas sensíveis do ponto de vista ambiental e atravessa territórios de comunidades indígenas e tradicionais, o que tem gerado uma série de questionamentos sobre os impactos sociais e ambientais da concessão.  

SecexConsenso

A Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos contribui para a efetividade das políticas públicas e a segurança jurídica e reflete o esforço do Tribunal em buscar soluções eficientes, construídas de maneira colaborativa e envolvendo a sociedade e entes públicos. Os cidadãos e as instituições da sociedade civil também podem acompanhar e encaminhar manifestações sobre os processos de solução consensual em andamento no TCU.

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