Solução Consensual
Desde o início de 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem se dedicado à promoção de soluções consensuais e à prevenção de conflitos, reforçando seu compromisso com a efetividade das políticas públicas e a segurança jurídica. Esta iniciativa reflete o esforço do TCU em buscar soluções tempestivas, construídas de maneira colaborativa e célere, envolvendo tanto a sociedade quanto os entes públicos.
A atuação do TCU nesta área evidencia sua busca contínua por inovação e aprimoramento na gestão de conflitos, alinhando-se às melhores práticas de governança e controle externo.
A Instrução Normativa - TCU nº 91, de 22 de dezembro de 2022, alterada pela Instrução Normativa - TCU nº 101, de 5 de novembro de 2025, institui procedimentos de solução consensual de controvérsias relevantes e prevenção de conflitos afetos a órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
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Acórdãos de Solução Consensual
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Rede Consenso dos Tribunais de Contas
Criada pela Atricon e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) no final de 2025, a Rede Consenso tem como objetivo institucionalizar práticas de consensualismo no Sistema Tribunais de Contas.
Perguntas frequentes
Eventos sobre Consensualismo
Seminário sobre Consensualismo na Administração Pública - Manhã
O Tribunal de Contas da União (TCU) promoveu no dia 4 de junho de 2024, o Seminário sobre Consensualismo na Administração Pública com o objetivo de ampliar o debate sobre soluções consensuais, especialmente com base na experiência adquirida desde a criação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso). Confira os debates da parte da manhã.
Seminário sobre Consensualismo na Administração Pública - Tarde
O Tribunal de Contas da União (TCU) promoveu, no dia 4 de junho de 2024, o Seminário sobre Consensualismo na Administração Pública com o objetivo de ampliar o debate sobre soluções consensuais, especialmente com base na experiência adquirida desde a criação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso). Confira os debates da parte da tarde.
2º Seminário sobre Consensualismo na Administração Pública - Manhã
No dia 1º de dezembro de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) promoveu a segunda edição do Seminário sobre Consensualismo na Administração Pública. Durante o evento, foram apresentados os resultados alcançados nessa temática desde o primeiro seminário, realizado em junho de 2024. Além disso, buscou-se aprofundar as discussões sobre os benefícios das soluções consensuais, destacando o alcance do interesse público, promovendo a participação de cidadãos e terceiros interessados, e explorando a visão de futuro sobre o tema.
2º Seminário sobre Consensualismo na Administração Pública - Tarde
No dia 1º de dezembro de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) promoveu a segunda edição do Seminário sobre Consensualismo na Administração Pública. Durante o evento, foram apresentados os resultados alcançados nessa temática desde o primeiro seminário, realizado em junho de 2024. Além disso, buscou-se aprofundar as discussões sobre os benefícios das soluções consensuais, destacando o alcance do interesse público, promovendo a participação de cidadãos e terceiros interessados, e explorando a visão de futuro sobre o tema.
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Relatório do Workshop de Soluções Consensuais e Processos Competitivos
O processo competitivo para troca de controle acionário da Sociedade de Propósito Específico vem sendo adotado em algumas comissões de solução consensual no TCU, em casos de alterações substanciais nos contratos de concessão. Para melhor debater o tema e receber mais contribuições de atores interessados no assunto, foi realizado, em 4 de agosto de 2025, o “Workshop sobre Soluções Consensuais e Processo Competitivo”, com a participação do Ministério Público junto ao TCU, academia, advocacia privada, fundos de investimento, ministérios, agências reguladoras, incluindo Procuradorias Federais e Advocacia-Geral da União. Leia o relatório completo.
Relatório Anual de Atividades sobre Consensualismo 2023
Acesse o Relatório Anual de Atividades sobre Solução Consensual, elaborado pela SecexConsenso, que apresenta informações e resultados destinados a subsidiar o acompanhamento da implementação dos procedimentos previstos na Instrução Normativa TCU nº 91/2022.
Prêmio Ministro Guilherme Palmeira
O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou a segunda edição do concurso de monografias Prêmio Ministro Guilherme Palmeira, que foca na solução consensual de controvérsias na Administração Pública.
