Rodovias BR-060/153/262/DF/GO/MG - Concebra

Em 17 de março de 2025, a Comissão de Solução Consensual (CSC) iniciou os trabalhos buscando desenvolver uma solução

para as controvérsias no contrato de concessão da rodovia BR-060/153/262/DF/GO/MG, operada pela Concessionária das

Rodovias Centrais do Brasil S.A. (Concebra). A comissão foi instituída no contexto da estratégia do Ministério dos Transportes

para a modernização e o aprimoramento dos contratos de concessão rodoviária, conforme estabelece a Portaria nº 848/2023, que trata da otimização contratual, com foco na viabilização de obras paralisadas, reequilíbrio e intervenções adicionais não previstas originalmente.

A CSC foi instaurada com o objetivo de buscar uma solução consensual que atenda ao interesse público, avaliando a vantajosidade de um eventual acordo, em comparação à continuidade do processo de relicitação. A proposta visa oferecer maior segurança jurídica, viabilidade técnica e ganhos em termos de prestação dos serviços, segurança e qualidade das rodovias, e execução de obras e investimentos de forma antecipada.