Flexibilidade da Geração de Energia nas Usinas Termelétricas da ENEVA S.A.

A Solicitação de Solução Consensual (SSC) proposta pelo Ministério de Minas e Energia (MME) diz respeito aos contratos de quatro usinas termelétricas a gás natural localizadas nos estados do Maranhão e Amazonas. As unidades foram contratadas sob um modelo de “inflexibilidade” no Leilão de Energia Nova (LEN) A-3, de 2011 (UTE Maranhão III), no LEN A-6, de 2019 (UTE MC2 Nova Venécia 2), e no Leilão de Reserva de Capacidade de Energia (LRCE), de 2022 (UTE Azulão II e IV), vencidos pela ENEVA S.A.

A controvérsia técnica e jurídica gira em torno de como realizar essa transição sem desequilibrar os contratos, garantindo que a mudança resulte em economia real para o sistema e para o consumidor de energia elétrica, sem redução dos níveis de segurança do suprimento.