Comissão discute inflexibilidade da geração em contratos de termelétricas da Eneva

O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou Solicitação de Solução Consensual (SSC) ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que sejam analisados os três contratos de usinas termelétricas a gás natural localizadas nos estados do Maranhão e do Amazonas. A questão toda gira em torno do modelo sob o qual os contratos foram firmados com a Eneva S.A., vencedora dos leilões, que participa do processo no TCU, assim como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

No modelo "inflexível" " usado nos contratos firmados a partir do Leilão de Energia Nova (LEN) A-3, de 2011 (UTE Maranhão III); LEN A-6, de 2019 (UTE MC2 Nova Venécia 2); e Leilão de Reserva de Capacidade de Energia (LRCE), de 2022 (UTE Azulão II e IV) ", as usinas têm de entregar energia de forma contínua.

Mas a dinâmica do sistema elétrico no Brasil mudou muito nos últimos anos com a expansão de fontes renováveis como a solar e a eólica, apesar de essa oferta depender do tempo e, por isso, ser intermitente. O problema surge quando a oferta é alta e mesmo assim, por questões contratuais, as termelétricas são obrigadas a continuar gerando uma energia que, vale ressaltar, é mais poluente e mais cara para o consumidor do que a gerada pelas hidroelétricas, por exemplo.

Esse cenário gera um corte de geração, o chamado curtailment. Com o objetivo de manter a estabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN), por medida técnica preventiva, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) realiza uma redução ou um corte forçado na geração de usinas de fontes renováveis. Na prática, o SIN é forçado a dispensar o uso da eletricidade de fontes renováveis para acomodar a geração das termelétricas contratadas com inflexibilidade. Por isso, o processo discute a possibilidade de adequação dos contratos à realidade atual, considerando a vantajosidade para o consumidor e para o sistema elétrico.

Leia o resumo do caso na página de solução consensual

Assim, está em discussão a possibilidade de converter os contratos para um modelo de "capacidade flexível". Nesse novo formato, as usinas deixariam de gerar energia o tempo todo e passariam a ser acionadas apenas quando o sistema realmente precisasse de potência, como em horários de pico ou em momentos de baixa produção de energia renovável.

A controvérsia técnica e jurídica gira em torno da flexibilização da geração de energia termelétrica, mantendo o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e garantindo que a mudança resulte em economia real para o sistema e para o consumidor, sem reduzir os níveis de segurança do suprimento. A Comissão de Solução Consensual (CSC), que começou no dia 25 de maio, termina seu prazo inicial de 90 dias em 23 de agosto. O processo contará com um painel de referência, agendado para o dia 30 de julho.

Confira a programação do painel:

09h00-09h30 Credenciamento

09h30-10h00 Abertura e falas iniciais - Ministro Vital do Rêgo, Presidente do Tribunal de Contas da União - Juliana Pontes de Moraes, Secretária-Geral de Controle Externo (Segecex/TCU) - Nicola Khoury, Secretário de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso/TCU) - Alexandre Carlos Leite de Figueiredo, da Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações (SecexEnergia/TCU).

10h00-11h30 Painelistas 1. Visão Geral das Soluções Consensuais no TCU - João Paulo Alexandre de Sousa, Coordenador na SecexConsenso/TCU.

2. Visão das Partes da Comissão de Solução Consensual - João Daniel Cascalho, Secretário Nacional de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME) - Felipe Calábria, Superintendente Adjunto de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica (ANEEL) - Lino Lopes Cançado, CEO da Eneva.

3. Visão técnica especializada - Maria Aparecida Martinez, Gerente Executiva de Planejamento Energético do ONS.

4. Visão dos Entes Federativos Relacionados - José Dickson Araújo de Oliveira, Secretário Executivo de Energia e Telecomunicações do Estado do Ceará - Celso Rodrigues, Superintendente de Energia e Comunicações da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia.

5. Visão da Sociedade Civil Organizada - Xisto Vieira Filho, da Abraget - Associação Brasileira Geradoras Termelétricas (on-line) - Claudio J. D. Sales, da organização Acende Brasil - O observatório do setor elétrico brasileiro - Elbia Gannoum, da Abeólica - Luiz Fernando Vianna, da ABGD - Associação Brasileira de Geração Distribuída - Victor Hugo Iocca, da Abrace Energia.

Imagem de capa: https://www.eneva.com.br/imprensa/fotos-e-videos/

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