Tribunais de contas discutem fiscalização de concessões e PPPs

Começou, nesta segunda-feira (14/9), o 8º Encontro Técnico de Fiscalização de Concessões e Parcerias Público-Privadas pelos Tribunais de Contas, realizado no auditório do Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília. O evento reúne conselheiros, ministros, auditores, procuradores, servidores, gestores, especialistas e representantes dos setores público e privado. O evento segue até o dia 17 de setembro.

O encontro é promovido pelo Tribunal de Contas da União e o Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com a Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) e o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

Na abertura, as autoridades destacaram que a fiscalização de concessões e parcerias público-privadas deve acompanhar a execução dos contratos ao longo de sua vigência e contribuir para que investimentos em infraestrutura se convertam em serviços de qualidade para a população.

O vice-presidente do TCU, ministro Jorge Oliveira, chamou atenção para a longa duração dos contratos de concessão, sujeitos a requerimentos, prorrogações, revisões tarifárias e alterações ao longo de décadas. Nesse cenário, defendeu uma atuação dos órgãos de controle capaz de acompanhar a dinâmica dos contratos sem abrir mão do rigor técnico. Jorge Oliveira também destacou os trabalhos científicos produzidos por auditores de Tribunais de Contas de todo o país. Para ele, transformar experiências concretas de fiscalização em conhecimento compartilhado é um dos principais ativos do sistema de controle.

Também representando o TCU, o secretário de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos, Nicola Khoury, defendeu as soluções consensuais antes da judicialização. Ao tratar do tema, Khoury citou a previsão de que o Estado deve promover, sempre que possível, a solução consensual de seus conflitos. Para ele, o dispositivo orienta gestores e agentes públicos a avaliar a negociação como primeira alternativa diante de uma controvérsia. "Você percebe que há uma diretriz clara de que, antes de buscar resolver os problemas de modo judicial, arbitral, de modo imperativo, é dever do gestor buscar a solução dialogada", afirmou.

O secretário ressaltou, porém, que um acordo não deve ser buscado por si só. A alternativa precisa ser adequada ao caso, atender ao interesse público e apresentar vantagens em relação à continuidade do conflito. "Não basta ser consensual. A solução precisa ser boa, precisa atender a esse ponto, precisa ser vantajosa", disse.

O presidente do IRB, conselheiro Inaldo Araújo, destacou o papel das concessões e PPPs na ampliação dos investimentos, na modernização dos serviços públicos e no atendimento às demandas da sociedade. Segundo ele, esses instrumentos dependem de planejamento, transparência e fiscalização qualificada. Inaldo ressaltou ainda a evolução dos Tribunais de Contas, que vêm ampliando sua capacidade de orientar a administração pública e contribuir para que políticas e contratos produzam resultados concretos. Para Inaldo, investir em conhecimento e formação continuada é essencial diante da crescente complexidade dos modelos de contratação.

A pauta incluiu os desafios dos verificadores independentes, precificação de riscos, revisão e prorrogação de contratos, reversão de bens e novos modelos de contratação. A programação também integra o seminário "Controle, Investimentos e Futuro da Infraestrutura para o Cidadão", que marca os 30 anos do Fiscobras, plano anual de fiscalização do TCU.

O vice-presidente da Atricon, conselheiro Carlos Neves, também relacionou a programação aos 30 anos do Fiscobras e defendeu a aproximação entre as experiências de fiscalização de obras públicas e os desafios das concessões e PPPs. O conselheiro destacou a produção científica de auditores de diferentes Tribunais de Contas como um dos pontos de maior valor desta edição. Os trabalhos selecionados apresentam experiências de fiscalização em áreas como saneamento, transporte e infraestrutura. Segundo Neves, eles permitem transformar soluções desenvolvidas individualmente pelas cortes em conhecimento que pode ser aproveitado por todo o sistema.

O Seminário Controle, Investimentos e Futuro da Infraestrutura para o Cidadão segue até o dia 16, no ISC. Na ocasião, será lançado o livro que celebra os 30 anos do Fiscobras, na Praça das Jaboticabeiras. A inscrição está disponível pelo site do evento ou podem ser feitas no local.

Serviço:

Secom: GD/pc, com informações do IRB

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