Relatório do Workshop de Soluções Consensuais e Processos Competitivos

O processo competitivo para troca de controle acionário da Sociedade de Propósito Específico vem sendo adotado em algumas comissões de solução consensual no TCU, em casos de alterações substanciais nos contratos de concessão. Para melhor debater o tema e receber mais contribuições de atores interessados no assunto, foi realizado, em 4 de agosto de 2025, o “Workshop sobre Soluções Consensuais e Processo Competitivo”, com a participação do Ministério Público junto ao TCU, academia, advocacia privada, fundos de investimento, ministérios, agências reguladoras, incluindo Procuradorias Federais e Advocacia-Geral da União. Leia o relatório completo.